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MPSC abre inquérito civil para apurar irregularidade no licenciamento prévio para instalação da usina eólica adjacente ao Parna de São Joaquim, em SC.

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O Cânion do Funil, um dos patrimônios geológicos brasileiros, pode ter sua
beleza cênica única e selvagem afetada pela instalação iminente de um
complexo eólico com 28 torres aerogeradoras no entorno do Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ) – a torre mais próxima fica a 60 metros dos limites do Parna. Encravado no parque, em Bom Jardim da Serra, o cânion é uma das principais atrações turísticas da região junto com o Morro da Igreja.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina abriu inquérito civil para
apurar irregularidade no licenciamento prévio para instalação da usina eólica adjacente ao Parna de São Joaquim, depois de receber representação da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra e de organizações não
governamentais que pedem a relocalização do empreendimento de modo a
afastar as torres aerogeradoras dos limites do Parna e das bordas do cânion, um dos cartões postais da Serra Catarinense.

O empreendimento, da Vilco Energias Renováveis, obteve licença prévia para instalar o parque eólico cujas torres podem interferir na paisagem e na experiência de avistamento do cânion pelos visitantes. O inquérito objetiva apurar, entre outros aspectos, a falta de discussão de alternativa locacional, conforme exige a legislação ambiental.

Por afetar área de um parque nacional, o Ministério Público Federal também recebeu a representação e abriu procedimento de investigação. Além da Comissão, assinam o documento à Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), a Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapam), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga) e o Instituto Curicaca.
O turismo é um grande ativo econômico na região. Cidades como Urubici, em SC, e Cambará do Sul, no RS, tiveram grande impulso na economia devido a visitação dos parques. Esta última recebeu, em 2018, 217 mil visitantes aos cânions e outros atrativos dos parques nacionais, segundo a Secretaria Municipal de Turismo de Cambará do Sul.

O empreendimento, que envolve a terraplanagem e a construção de estradas e de linhas de transmissão, também pode afetar a biodiversidade e nascentes de mananciais que abastecem a região. O parque localiza-se sobre os divisores de águas de quatro diferentes bacias hidrográficas e é o refúgio de espécies ameaçadas de extinção, como o puma (Puma concolor) e o veado-campeiro (Ozotoceros bezoartuicus), além de aves migratórias.
Ameaça de redução – Ao mesmo tempo em que pode ser afetado pelo
empreendimento de geração de energia, a área do cânion do Funil sofre ainda a ameaça de ser retirada do Parna de São Joaquim. Medidas provisórias fracassaram em alterar a lei 13.273, que passou 15 anos em discussão, e aprovou a ampliação do parque. No entanto, a redução de 20% da área do Parque, que incluiria o monumento e foi proposta por parlamentares catarinenses, continua em discussão em Grupo de Trabalho criado pelo ICMBio.

Sobre o Funil – Com mais de 1400 de altitude, o Cânion do Funil faz parte do
mais extenso conjunto de cânions da América do Sul com cerca de 200 km. A feição funil, cone de rocha que dá nome ao cânion, é a mais impressionante das escarpas erosivas basálticas de que se constituem os Aparados da Serra – notável quebra de relevo em paralelo à costa atlântica cuja origem está relacionada a abertura e separação dos continentes.