Sem Prescindir do Futuro

Nota da coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica sobre as primeiras medidas da nova gestão do Governo Federal em relação às Organizações da Sociedade Civil e à política ambiental.

A Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA registra que os primeiros atos emanados pelo novo governo federal empossado no dia 1º de janeiro não causam surpresa; ao contrário, são medidas plenamente previsíveis considerando as inúmeras manifestações já divulgadas por seus membros nos últimos meses de 2018, que sinalizavam retrocessos em várias políticas públicas.

Iniciando pela forma adotada, valendo-se de Medida Provisória – MP (MP 870/2019) publicada no próprio dia da posse. A MP é um instrumento que deve necessariamente estar respaldado nos requisitos constitucionais de relevância e urgência; e no presente caso não está. Ela surte efeitos imediatos, porém depende da aprovação do Congresso Nacional. Estratégia fiel ao estilo midiático e inconsequente, produzindo no curto espaço de atuação deste novo governo uma série de retificações, fruto de declarações desencontradas.

Mesmo com a adoção de medida tão extravagante quanto ineficaz, aqui tratando da ideia de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades das ONGs (art. 5º, II, da MP), não podemos nos intimidar. Até mesmo porque o General incumbido desta árdua missão não teria saúde e tempo para desempenhar ordem tão absurda, afinal, a mente binária desta equipe deveria saber que governo é governo; ONG não é governo. Quanto ao controle de recursos públicos destinados a ONGs, cumpre frisar que neste caso o controle não é uma opção do governo, é obrigação legal.

Transferir gestão de florestas e águas para a mão de setores que tradicionalmente tem se pautado no uso abusivo e irracional destes recursos nos mostra que não mais poderemos contar com o aparato institucional para defender os reais interesses nacionais. Continuar negando a ciência e criando universos paralelos fantasiosos só faz piorar a crise climática. Para a Mata Atlântica é um quase retorno ao passado colonial, razão pela qual precisaremos de tenacidade na defesa das prerrogativas constitucionais que nos dão direito a um ambiente sadio e equilibrado, assim como aos instrumentos que garantem a conservação deste patrimônio nacional.

Contrariando o interesse nacional e a disposição ao diálogo, órgãos estratégicos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foram extintos; a censura previa é imposta a outros, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); e numa manifestação de desprezo aos direitos sociais concede aos ruralistas o poder para demarcar terras indígenas e de territórios quilombolas, esvaziando a FUNAI e o INCRA. O Ministério do Meio Ambiente, que chegou a ter sua extinção cogitada, foi mantido, porém, esvaziado de significado e mesmo razão de ser.

A realidade que não surpreende não deixa de ser dura; monitorados ou não por generais, seguiremos firmes, reafirmando e fortalecendo parcerias e estratégias com os demais movimentos da sociedade civil organizada, procurando defender conquistas socioambientais importantes, já que nesse cenário falar em avanços nessas áreas seria de um otimismo ingênuo.

A RMA conclama a todas as suas entidades que se mantenham atentas e firmes na atuação isenta e independente; unidos e não abrindo mão da verdade e de nossos ideais continuaremos firmes na defesa da Mata Atlântica e da democracia.

Janeiro de 2019 – Coordenação Nacional da RMA

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