Por Tânia Martins

A forma como o ICMBio vem promovendo a gestão de Unidades de Conservação da Natureza-UC, notadamente aquelas do grupo de proteção Integral tem gerado críticas de ambientalistas e pesquisadores que temem pela integridade dessas áreas com a presença de grupos humanos vivendo no seu interior. A Rede de Ongs da Mata Atlântica-RMA se posiciona de forma crítica ao teor dos Termos de Compromisso que o ICMBio vem celebrando com a FUNAI, e reivindica a retomada dos Grupos de Trabalho incumbidos de concluir aqueles processos de criação de novas UCs na Mata Atlântica. Para debater esses temas, no dia 07 de abril, a Coordenação RMA atendeu convite do presidente do ICMBio, Mauro Pires, se reuniu com a equipe do ICMBio para aprofundar o debate sobre esses temas e outras estratégias conjuntas que poderão ser implementadas para o fortalecimento do SNUC.

A Coordenação da RMA sustenta que presença de indígenas em Unidades de Conservação de proteção integral, em determinadas situações, pode promover impactos significativos e até irreversíveis para a biodiversidade, comprometendo a manutenção dos serviços ecossistêmicos produzidos nesses ambientes, importantes para todo conjunto da sociedade. Relembrou que os Termos de Compromisso firmados devem resguardar estreita consonância com as diretrizes da Lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza-SNUC, a qual deve sempre ser seguida com redobrada atenção pelo ICMBio.

O Presidente Mauro Pires iniciou o dialogo elogiando o coletivo da RMA, que considera “está sempre atenta a agenda da conservação no país. Queremos entender onde estamos equivocados, estamos abertos a críticas”, se referindo aos Termos de Compromisso firmados para assegurar a permanência de famílias indígenas que adentraram em UCs de proteção integral no Sul do Brasil.

Em seguida delegou a Walter Steenbock, Gerente Regional Sul do ICMBio, para explicar os motivos que levaram a propositura dos Termos de Compromisso firmados com a FUNAI, e mostrar o trabalho realizado pelo instituto para flexibilizar o rigor de antes frente a realidade atual, em que os indígenas são autorizados a caça de animais até mesmo ameaçados de extinção. O caso da Reserva Biológica Bom Jesus-REBIO, no Paraná, no Termo de Compromisso firmado entre ICMBio e Funai, por exemplo, permite a caça dos catetos o que, segundo relato de alguns pesquisadores da fauna, poderá diminuir a oferta alimentar para os felinos como a onça pintada e a jaguatirica ali presentes, comprometendo a cadeia alimentar e a conservação desses e outros animais silvestres.

Já o Procurador Chefe do ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, garantiu que faz o possível para assegurar a integridade das UCs e ressaltou que o Judiciário tem decidido muitas vezes em favor das ocupações efetuadas nessas áreas especialmente protegidas. Segundo ele, o Judiciário traz um arcabouço jurídico que garante aos indígenas e outros grupos de povos tradicionais, a posse das áreas, alegando superposição com as UCs e, em muitos casos, tomando decisões contrárias aquelas defendidas pelo ICMBio.

Claúdio Maretti, ex-presidente do ICMBio, também presente na reunião, ponderou sobre a necessidade e importância de fortalecer o Instituto, o qual precisa de mais estrutura, funcionários e recursos financeiros para conseguir proteger esse imenso patrimônio natural sob gestão do órgão. Como sugestão disse que a melhor forma de contribuição para ajudar a suprir essas necessidades é promover parcerias com universidades, pesquisadores da ciência de gestão e biodiversidade, movimentação política para conseguir emendas parlamentares e montar grupos específicos para atuarem de forma integrada na segurança da biodiversidade protegidas nessas áreas, como também enfrentar os ataques que ameaçam a perpetuação das espécies que estão conservadas nelas.

Outra pauta debatida no encontro foi dar continuidade a parceria com entidades que protegem a Mata Atlântica no Sul e ICMBio para criação de novas UCs na região. Ficou decidido que o ICMBio deverá apresentar um plano de trabalho com vistas a retomada do Grupo de Trabalho, envolvendo técnicos do ICMBio e das ONGs, que ficara incumbido de atualizar e finalizar os processos mais avançados com propostas de criação de novas Unidades de Conservação da Natureza na Mata Atlântica.