Caros Parceiros da RMA,

A Fundação SOS Mata Atlântica  desenvolveu um Programa de Fomento aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Clique aqui  para saber mais sobre o Programa e o PMMA.

A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o PMMA, que deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica. Importante salientar que o PMMA deve ser participativo e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo a gestão ambiental local.

O Programa da SOS Mata Atlântica tem duas linhas de atuação: 1. Fomento à elaboração dos PMMAs; 2. Apoio e monitoramento da implantação dos PMMA, através de várias ações em todo o Brasil.

Uma das metas do programa para 2014 é o apoio mais efetivo à elaboração do PMMA em dois municípios nos 17 estados inseridos no bioma Mata Atlântica (ou seja, 34 municípios). Para alcançarmos esta meta, contamos com a sua indicação de dois municípios no estado onde atua que tenham potencial para o PMMA.

Pedimos que leve em consideração os seguintes itens ao indicar os dois municípios:

• Poder de mobilização para o PMMA da prefeitura e sociedade civil;
• Relevância ecológica;
• Potencial para captação de recursos;
• Mínima estrutura de gestão ambiental municipal;
• Conselho de Meio Ambiente atuante;
• Potencial de replicação (ou seja, poder de sensibilização de municípios vizinhos para que também elaborem o PMMA).

Para efetuar as indicações ou tirar dúvidas entre em contato:

Beloyanis Monteiro

Coordenador Geral da Rede de Ongs da Mata Atlântica -RMA

Coordenador Mobilização Fundação SOS Mata Atlântica

mobilizacao@sosma.org.br

bello.monteiro@facebook.com

skype:bellomonteiro