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Em 31.07.2014 foi sancionada a Lei nº 13.019 que institui o Marco Legal para as Organizações da Sociedade Civil - OSC
“Desde sua fundação, em 1992, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, teve o principal papel de desenvolver uma ação política coordenada em defesa deste importante e ameaçado patrimônio nacional”.Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e ex-coordenador geral da RMA
Mais de uma centena de entidades, com características e objetivos variados, que pouco se conheciam, mas já atuavam na defesa da Mata Atlântica, descobriram-se no ano de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio-92. Ali, perceberam que tinham uma luta em comum, podendo ter uma atuação mais eficiente e efetiva se estivessem representadas em torno de uma organização coletiva.
Crédito da foto: Miriam Prochnow (2006)
Surgia a Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA, a partir de um debate dentro do Fórum Global da Rio-92, com a participação da SOS Mata Atlântica, Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) e Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN). A ideia era formar uma grande teia de informação e de relações entre as entidades, pois constatou-se que muitas necessitavam de conhecimento e respaldo político para a eficácia de suas ações locais.
Quinze entidades formaram a Comissão de Criação da RMA, neste primeiro encontro, elaborando o documento que definia seu objetivo: tecer uma rede para a defesa, preservação e recuperação da Mata Atlântica, promovendo o intercâmbio de informações, mobilização e ação política coordenada. Em 1993, já somava-se 30 entidades filiadas, e em 1994, 118 ONGs. Hoje, são em torno de 285 organizações em 17 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
Após consulta interna, em 1996, as organizações afiliadas à RMA decidiram formalizar juridicamente a Rede e aprovaram seu primeiro estatuto, o qual foi registrado em cartório.
São mais de duas décadas de conquistas lideradas pela Rede, possibilitando principalmente soluções que, individualmente, muitas instituições não atingiriam.
Conheça essas conquistas ano a ano e saiba porque a RMA tornou-se um coletivo legítimo e representativo de todo o bioma Mata Atlântica.
| junho de 1992 | reunião de criação da Rede de ONGs da Mata Atlântica, no Fórum Global, da Rio-92, com a participação de 46 ONGs, e 15 formando a Comissão de Criação |
| 1993 | primeira reunião nacional da RMA, durante o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, contando com 30 entidades filiadas |
| fevereiro de 1993 | edição do Decreto 750, um marco na história do bioma, que dispõe sobre o corte e a exploração de vegetação nativa, com importante articulação da RMA |
| 1994 | criação do Subprograma de Projetos Demonstrativos (PDA), no âmbito do PPG-7, pelo governo federal, uma importante reivindicação da RMA para programas voltados à obtenção de recursos para ONGs desenvolverem projetos de conservação e recuperação do bioma |
| outubro de 1996 | RMA se formaliza juridicamente, com a aprovação de Ata de Fundação e seu primeiro Estatuto, sendo designada como secretaria executiva a Fundação SOS Mata Atlântica, em São Paulo |
| 1998 | aprovação da Resolução 240/1998, que suspendeu a exploração predatória do bioma no sul da Bahia, com acompanhamento permanente da RMA |
| 1998 | início da Campanha Desmatamento Zero, que entregou 300 mil assinaturas à Câmara dos Deputados |
| dezembro de 1998 | aprovação das “Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica”, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| 2000 | implantação do Núcleo Mata Atlântica, no MMA, outra grande reivindicação da RMA, com o objetivo de colocar a conservação da Mata Atlântica na pauta da sociedade brasileira |
| 2001 | aprovação da Resolução Conama 278/2001, que proíbe o manejo comercial de espécies nativas da Mata Atlântica, também com articulação da RMA junto ao Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente |
| junho de 2001 | fechamento do Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu (PR), após grande mobilização da RMA e da Rede Verde do Paraná |
| julho de 2003 | Ibama, Ministério do Meio Ambiente e RMA firmam uma agenda conjunta para proteger o bioma, incluindo o combate a crimes ambientais e garantia da participação e controle da sociedade nas ações de governo, na chamada Carta de Tamandaré |
| setembro de 2003 | lançamento da Campanha SOS Araucárias, reivindicando que o governo acelerasse implantação de medidas para proteção desse tipo de floresta no Sul do país |
| 2004 | RMA entra com ação civil pública contra a Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, construída no rio Pelotas após licença emitida em 2005 |
| 2005 | Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança o primeiro edital do PDA Mata Atlântica, que beneficiou projetos de ONGs de todo o bioma, após amplos debates e mobilizações da RMA |
| dezembro de 2006 | aprovação da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428), sancionada pelo presidente Lula, após 14 anos no Congresso Nacional, com mobilização permanente da RMA em atos históricos, e que prevê as diretrizes e políticas de proteção e recuperação do bioma |
| 2007 | RMA inicia campanha pela ampliação do Parque Nacional da Serra Vermelha, no sul do Piauí, após intenso desmatamento e ameaça da região para produção de carvão vegetal |
| 2008 | Integração da RMA ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, com objetivo de somar esforços entre os diferentes setores da sociedade para restaurar e manter o bioma |
| 2009 | acompanhamento da Frente Parlamentar Ambientalista e permanente apoio à criação de Unidades de Conservação na Mata Atlântica |
| 2010 | articulações com diversas instituições, manifestos, assinaturas de cartas e outros documentos, reforçando o posicionamento contrário às mudanças propostas no Código Florestal de 1965 |
| 2010 | início das articulações com a Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e a SOS Mata Atlântica para estimular os municípios a elaborarem seus Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA), além de apoio à construção do edital do PDA para elaboração e capacitação em PMMA |
| janeiro de 2011 | participação no comitê facilitador da sociedade civil na Rio+20 |
| 2012 | participação no Fórum Social Temático (Porto Alegre – RS) e na Cúpula dos Povos da Rio+20 (Rio de Janeiro – RJ) |
| 2013 | apoio ao Programa de Manejo Florestal, ao Observatório do REED+, e realização de diferentes campanhas como Floresta faz a diferença, Mangue faz a diferença, Veta Dilma, Cartão Vermelho |
| maio de 2014 | governo federal edita decreto e portaria do MMA regulamentado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com articulação permanente da RMA junto ao MMA e nos Estados |
| maio de 2014 | RMA lança seu novo website, durante a Semana da Mata Atlântica, em São Paulo |
