Aproveitando a semana do meio ambiente, a Rede de de Ongs da Mata Atlântica (RMA) vai reiterar o pedido de incorporação da Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí. A medida busca exercer uma pressão públicapara fortalecer a proteção desse esplêndido conjunto vegetacional de rara beleza cênica, que abriga o encontro das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba e a última floresta do Nordeste, onde se unem os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica. A manifestação da RMA se soma aos esforços de organizações socioambientais, pesquisadores e comunidades locais que há anos defendem a consolidação deste importante corredor ecológico no Semiárido brasileiro. Confira abaixo a nota na ítegra.

NOTA PÚBLICA – REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA (RMA)

Em 1993 o Presidente da Republica, assinou o decreto 750/1993 e Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no Decreto 740/1993, referendou o reconheceu do domínio da Mata Atlântica nos 17 Estados de ocorrência, incluindo também os encraves florestais e brejos interioranos no interior do Piauí e recomendou a proteção integral da Serra Vermelha, área de 120 mil hectares, localizada ao Sul do Piauí, que foi incluída na lista de prioridades do Ministério do Meio Ambiente como área relevante e prioritária para conservação da biodiversidade, tal sua importância biológica para sobrevivência de milhares de espécies raras e ameaçadas de extinção da fauna e flora. 

A Serra Vermelha é também área de recarga hídrica que garante o abastecimento de água e assegura a sobrevivência de todas as formas de vida, incluindo a humana. É lá também o encontro das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba e a última floresta do Nordeste, onde se unem os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica, formando um esplêndido conjunto vegetacional de rara beleza cênica.

A imponente floresta abriga uma fauna singular, com diversidade comprovada por pesquisadores da Universidade de São Paulo-USP, que publicaram artigos científicos evidenciando a existência de elementos relictuais e presença de 340 espécies de vertebrados terrestres, entre anfíbios, répteis, aves, mamíferos e inúmeras espécies ainda desconhecidas da ciência. 

Em 2005, a área que é pública, foi grilada pela empresa JB Carbon, que obteve licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais-IBAMA, para iniciar o projeto Energia Verde, que consistia transformar cerca de 100 mil hectares de floresta em carvão, destinados alimentar os fornos da Siderúrgica da empresa, no Estado de Minas Gerais e de outros naquele Estado. O caso foi denunciado no Ministério do Meio Ambiente-MMA, que paralisou o projeto em 2006, após a transformação de mais de seis mil hectares de mata nativa em carvão. A Justiça também foi acionada, através da Procuradoria da República, no Piauí, que ajuizou Ação Civil Pública, no ano de 2008. 

A Justiça Federal determinou, em 2017, que o Ministério do Meio Ambiente-MMA, incorporasse a área ao Parque Nacional Serra das Confusões, os estudos foram realizados e encaminhados a Casa Civil. Desde então, sucessivamente todos os anos o MMA se propõe incluir a área ao Parque Nacional Serra das Confusões, mas, é barrada pelo governador em exercício. Em 2022, uma nova ação foi movida pela Procuradoria da República a fim de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, concluísse a determinação judicial. Em resposta, o ICMBio, afirmou ser viável tecnicamente que toda chapada da Serra Vermelha seja incluída na íntegra ao Parque Serra das Confusões. “O complexo da Serra Vermelha configura-se como uma área de importância socioambiental para abastecimento dos corpos de água e do lençol freático da região para que as populações residentes nos baixões e nos municípios do entorno não sofram com escassez de água, o que poderia comprometer a permanência das pessoas na região”, informou.

Em 2024, a Juíza Federal, Marina Rocha Cavalcanti, reuniu em audiência de conciliação as partes envolvidas no Processo para saber quais as dificuldades para não cumprir a determinação. O representante do ICMBio informou que os estudos estavam concluídos e que havia resistência do governo do Piauí em concordar com a ampliação. Convocado, o Instituto de Terras do Piauí-INTERPI, informou que inúmeros títulos de terras foram emitidos para área pelos cartórios da região em um prazo de 25 dias e negaram-se a informar ao órgão quantas foram às certificações de imóveis registradas. “Soa estranho que títulos de terras surgem no apagar das luzes”, disse a juíza determinando explicações aos cartórios e ao Instituto de Terras e Reforma Agrária-INCRA. “Não vou tolerar ser usada”, afirmou.

Existe entrave junto a um parlamentar que vem conseguindo travar a preservação da área junto ao governador Rafael Fonteles, alegando que criar unidades de conservação atrasa o desenvolvimento da região, o que é rebatido pelo ICMBio e ambientalistas que apostam na extraordinária beleza cênica da região formada por inúmeros canyons e cuestas que rodeiam áreas planas de chapadas em seu interior que abriga um conjunto vegetacional de transição entre Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.

Diante do exposto e sendo o Brasil signatário de Convenções internacionais sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa como a de Paris, na COP-21, e membro das Convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas-UNFCC desde 1994, assim como tratados de Estocolmo, em 1972, Conferência de Nairóbi-1982, Eco-Rio-1992, Rio+10 em Joanesburgo-2002, Rio+20-2012 e tantos outros acordos e tratados voltados para a proteção dos recursos naturais disponíveis no País, pedimos, mais uma vez que o Ministério do Meio Ambiente inclua a área nos Decretos de criação de Unidades de Conservação e que a Casa Civil, encaminhe para assinatura presencial em 05 de junho, quando se comemora o Dia do Meio Ambiente.