Renato Cunha apresenta os planos municipais sendo construídos no Sul e Extremo Sul da Bahia

Planos Municipais de Mata Atlântica são ferramentas para integração regional

Renato Cunha apresenta os planos municipais sendo construídos no Sul e Extremo Sul da Bahia
Renato Cunha apresenta os planos municipais sendo construídos no Sul e Extremo Sul da Bahia

Os Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) construídos e em processo de construção no Sul e Extremo Sul da Bahia foram pauta na Semana da Mata Atlântica 2015, em Porto Seguro. Nesta quinta-feira (28), Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, apresentou os planos como um instrumento de integração regional. Também falando sobre integração regional estiveram presentes representantes do Consórcio do Desenvolvimento Sustentável do Território Costa do Descobrimento (Condesc) e do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlantica (CIMA).

Atualmente, estão sendo construídos 9 planos municipais de Mata Atlântica no Sul e Extremo Sul da Bahia, nos municípios Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itapebi, Itagimirim, Mascote e Santa Cruz Cabrália. Eunápolis e Canavieiras já tiveram o plano de ação aprovado nos conselhos municipais e aguardam a finalização do documento. O projeto também insere a lente climática no planejamento local a partir dos resultados do projeto de Adaptação Baseada em Ecossistemas realizado pela ong Conservação Internacional na região.

Renato Cunha apontou que o compartilhamento de paisagens é um dos links e que entre os municípios requer uma gestão integrada. Para favorecer essa interação no âmbito dos PMMAs serão realizadas duas oficinas de integração entre os 10 municípios, incluindo Porto Seguro que já construiu seu plano em 2014. A primeira, de caráter técnico, reunirá especialistas e lideranças locais para definir áreas prioritárias e ações conjuntas, a segunda será com lideranças políticas para pactuar as ações. “A gestão ambiental dos municípios precisa pensar para além do licenciamento, em uma estratégia integrada de planejamento”, defende Renato.

Outra estratégia de integração é a atuação junto a consórcios da região. O Condesc, que reúne 8 municípios, tem participado das oficinas de construção dos PMMAs na região e também trabalha para o fortalecimento da gestão ambiental local.

Ao finalizar a mesa redonda Renato também lembrou da importância do instrumento de financiamento previsto na lei da Mata Atlântica, “O Fundo de Restauração da Mata Atlântica precisa ser regulamentado para que os planos possam sair do papel e serem melhor implementados”.

Saiba mais sobre os Planos Municipais de Mata Atlântica

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é um instrumento previsto na Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/06), que deve ser pactuado entre diversos atores sociais para pautar políticas públicas de conservação da Mata Atlântica. Ele é composto de um diagnóstico da situação do município e um plano de ação visando o futuro.

Após ser construído de forma participativa, o plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, com isso, o município pode pleitear financiamentos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, assim que ele for regulamentado.

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