Por Pedro Martins (*)

O projeto imobiliário de grande porte levado a cabo pela Companhia Fazenda Acaraú, nas restingas associadas a praia de São Lourenço, no litoral de São Paulo, pode sofrer um revés devido à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado. De acordo com perícia judicial, o empreendimento, atualmente detentor de Licença Prévia, trará impactos na vegetação primária da floresta de restinga da região de Bertioga.

O projeto imobiliário de grande porte levado a cabo pela Companhia Fazenda Acaraú, nas restingas associadas a praia de São Lourenço, no litoral de São Paulo, pode sofrer um revés devido à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado. De acordo com perícia judicial, o empreendimento, atualmente detentor de Licença Prévia, trará impactos na vegetação primária da floresta de restinga da região de Bertioga. Entre outros impactos ambientais, haverá riscos de vida a centenas de espécies da fauna, algumas das quais em vias de extinção, sendo essa tipologia de vegetação não passível de licenciamento por interesse privado.

O processo de licenciamento do empreendimento da Fazenda Acaraú está para ser julgado na justiça com base nessa perícia, a depender da decisão da Ação Civil Pública, o que não significa que esteja encerrado. A CETESB está para emitir sua avaliação sobre o parecer (pró-natura). Vale notar também que o IBAMA ainda não se manifestou, mas no passado já havia arquivado o pedido, tema esse também alvo da perícia documental.

Cabe dizer que essa perícia não gerou novos dados primários coletados, porém se fia no levantamento feito pelo Instituto de Botânica ( à época pré desmonte, ainda não havia sido juntado com IG e IF no denominado IPA) comparado com o estudo da consultoria contratada pelo empreendedor.

O empreendimento está sendo planejado em áreas com grande valor de biodiversidade diagnosticado há décadas por especialistas com tipologia de floresta úmida de restinga pouco descrita, tanto que sequer é referenciada na Resolução CONAMA. No entanto, a proposta não é compatível com o Plano Diretor de Bertioga e com o Zoneamento Econômico Costeiro da região da Baixada Santista, ambos instrumentos de planejamento também cirurgicamente questionados pela perícia dada sua não observância aos preceitos ambientais. Uma forma de “passar a boiadinha”, lembrando que Ricardo Sales foi Secretário de Meio Ambiente de Estado em parte deste processo.

A partir desta perícia judicial independente, podemos indagar se o enorme desmatamento recente realizado por outro loteamento (Riviera de São Lourenço RSL), a poucas dezenas de metros do City Acaraú, provavelmente também seria mata primária, portanto proibido. Cabe lembrar que a liminar que permitiu o desmatamento na RSL é juridicamente frágil, e se à época já houvesse essa perícia possivelmente não tivesse sido concedida, muito embora outras manifestações já alertava a fragilidade de eventual decisão. Sobre a RSL pesam dezenas de denúncias e fragilidades sendo a justificativa legal desse projeto imobiliário sustentada através, não de um, mas de alguns Termos de Ajustamento de Conduta TAC com o MPSP.

São exemplos atuais de como a iniciativa privada do setor imobiliário no Brasil está fora de sintonia com as discussões relativas às mudanças climáticas e impactos dos eventos extremos.

Pedro Martins Pereira – Jornalista

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