Por Pedro Martins (*)

O projeto imobiliário de grande porte levado a cabo pela Companhia Fazenda Acaraú, nas restingas associadas a praia de São Lourenço, no litoral de São Paulo, pode sofrer um revés devido à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado. De acordo com perícia judicial, o empreendimento, atualmente detentor de Licença Prévia, trará impactos na vegetação primária da floresta de restinga da região de Bertioga.

O projeto imobiliário de grande porte levado a cabo pela Companhia Fazenda Acaraú, nas restingas associadas a praia de São Lourenço, no litoral de São Paulo, pode sofrer um revés devido à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado. De acordo com perícia judicial, o empreendimento, atualmente detentor de Licença Prévia, trará impactos na vegetação primária da floresta de restinga da região de Bertioga. Entre outros impactos ambientais, haverá riscos de vida a centenas de espécies da fauna, algumas das quais em vias de extinção, sendo essa tipologia de vegetação não passível de licenciamento por interesse privado.

O processo de licenciamento do empreendimento da Fazenda Acaraú está para ser julgado na justiça com base nessa perícia, a depender da decisão da Ação Civil Pública, o que não significa que esteja encerrado. A CETESB está para emitir sua avaliação sobre o parecer (pró-natura). Vale notar também que o IBAMA ainda não se manifestou, mas no passado já havia arquivado o pedido, tema esse também alvo da perícia documental.

Cabe dizer que essa perícia não gerou novos dados primários coletados, porém se fia no levantamento feito pelo Instituto de Botânica (à época pré desmonte, ainda não havia sido juntado com IG e IF no denominado IPA) comparado com o estudo da consultoria contratada pelo empreendedor.

O empreendimento está sendo planejado em áreas com grande valor de biodiversidade diagnosticado há décadas por especialistas com tipologia de floresta úmida de restinga pouco descrita, tanto que sequer é referenciada na Resolução CONAMA. A rigor, a proposta é compatível com o Plano Diretor de Bertioga e com o Zoneamento Econômico Costeiro da região da Baixada Santista, no entanto, esses dois instrumentos de planejamento também foram cirurgicamente questionados pela perícia dada sua não observância aos preceitos ambientais. Uma forma de “passar a boiadinha”, lembrando que Ricardo Sales foi Secretário de Meio Ambiente de Estado em parte deste processo

A partir desta perícia judicial independente, podemos indagar se o enorme desmatamento recente realizado por outro loteamento (Riviera de São Lourenço RSL), a poucas dezenas de metros do City Acaraú, provavelmente também seria mata primária, portanto proibido. Cabe lembrar que a liminar que permitiu o desmatamento na RSL é juridicamente frágil, e se à época já houvesse essa perícia possivelmente não tivesse sido concedida, muito embora outras manifestações já alertava a fragilidade de eventual decisão. Sobre a RSL pesam dezenas de denúncias e fragilidades sendo a justificativa legal desse projeto imobiliário sustentada através, não de um, mas de alguns Termos de Ajustamento de Conduta TAC com o MPSP.

São exemplos atuais de como a iniciativa privada do setor imobiliário no Brasil está fora de sintonia com as discussões relativas às mudanças climáticas e impactos dos eventos extremos.

Pedro Martins Pereira – Jornalista

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