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Projeto Porto Sul – Bahia

O projeto do Porto Sul, de construção de um porto privado para escoamento de minério de ferro no Sul da Bahia, prometia conquistas grandiosas, como a criação de milhares de empregos e bilhões em investimento, envolvendo o projeto de ferrovia, porto, aeroporto e mineração articulada à produção de soja.

O Porto Sul também representou uma luta fundamental da Rede de ONGs da Mata Atlântica contrária à construção do empreendimento, por implicar na degradação de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, com remanescentes de alta importância para a conservação do bioma.

Agora, em outubro de 2015, a luta contra o projeto parece chegar ao fim, com problemas institucionais e financeiras caracterizando o desenrolar da desastrosa proposta, a qual também foi interrompida por denúncias da Operação Lava Jato contra as empresas que investiram em sua construção.

Em entrevista com Rui Barbosa da Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva, ONG afiliada da RMA no Sul da Bahia, com forte atuação na mobilização contra o empreendimento, você entende melhor o histórico e a situação deste projeto que engajou os vários atores em defesa da Mata Atlântica.

P – Quais eram os argumentos econômicos e as estruturas que compunham o projeto do Porto Sul, e quais os principais motivos para que este empreendimento tenha “caído por terra”? De que forma a mobilização da sociedade civil baiana e da Mata Atlântica influenciou na vitória contra este modelo de desenvolvimento no Sul da Bahia?

Rui – Os argumentos favoráveis ao Porto Sul, por parte do governo e da empresa BAMIN, estavam ancorados no mito do desenvolvimento idealizado no século XIX ou XX. Projeto grandioso, envolvendo ferrovia, porto, aeroporto e mineração articulada à produção de soja, prometendo a criação de dezenas de milhares de empregos e bilhões em investimentos. Por meio de um parceria público-privada, com um hub logístico, dizia-se que iria potencializar muitos negócios locais, regionais e nacionais, e que traria benefícios ambientais pois iria capitalizar investimentos em conservação da natureza.

Tudo isso se desfez com a complexidade dos impactos que causaria, e pela dificuldade governamental de implementar o projeto prometido. Por parte da iniciativa privada, os recursos capitalizados na Bolsa de Londres com a venda de ações, por parte da ENRC, perderam fôlego com a fragilidade da empresa, suspeita de negócios fraudulentos na África. Fora da bolsa e sendo investigada por auditores independentes, a empresa perdeu a capacidade de investir, além de ter havido declínio no preço das commodities. O ferro havia saído de 40 dólares a tonelada, em 2004, para 190 dólares a tonelada, em 2009, e em 2015 caiu para 45 dólares. A mina só é viável com o ferro valendo mais de 90 dólares a tonelada, por conta dos custos elevados do beneficiamento.

A luta das entidades civis associadas da RMA foi fundamental, pois desde o ano de apresentação do projeto, em 2008, denunciamos os equívocos e externalidades negativas imensas do Porto Sul, sinalizando para eventuais financiadores do projeto, como BID, BNDES, Banco Mundial e bancos privados, os riscos socioambientais do empreendimento, além da baixa efetividade técnica do mesmo para alavancar resultados econômicos. A mina duraria 20 anos, e depois disso, o porto perderia a sua função. Checamos que o setor do agronegócio já possuía outro porto em Aratu, mais eficiente para exportação de grãos e subprodutos. E alertamos o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente quanto aos enormes impactos ambientais, participando ativamente do processo de licenciamento e tornando-o mais rigoroso.

Com isso, a licença de supressão da vegetação não foi concedida até os dias de hoje – diferente do que foi noticiado por sites de notícias na Internet. A licença de implantação segue sob inquérito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. O governo estadual, por fim, já tem emitido sinais de que o projeto tem baixa viabilidade econômica, no contexto atual.

P – Qual o modelo de desenvolvimento que você enxerga para essa região litorânea da Bahia (Ilhéus e entorno) e as boas práticas que já apontam caminhos para o convício entre atividades econômicas e preservação da Mata Atlântica?

Rui – Acreditamos que a economia do Sul da Bahia tem potencial com as suas cadeias produtivas atuais do cacau e do chocolate, pesca, do turismo de natureza, cultural, histórico e também do acervo agroflorestal do cacau. Percebemos que Ilhéus, Canavieiras, Itacaré e Serra Grande (distrito de Uruçuca), já apresentam inúmeras experiências positivas, inclusive com serviços feitos por moradores e comunidades costeiras e estuarinas, com grande potencial de crescimento.

O potencial gastronômico a ser desenvolvido com os ingredientes locais, como peixes, mariscos, frutas tropicais, hortaliças, especiarias, além do próprio cacau, já começa a ser destacado pela mídia nacional, tendo o chocolate regional como protagonista principal.

P – A licença para supressão da vegetação nesta região não foi concedida, mas há algum estímulo ao desmatamento mesmo que o porto não seja construído?

Rui – O problema é a existência de invasões patrocinadas por pseudo entidades de movimentos por moraria, associadas de alguma forma ao governo estadual. Com isso, estão desmatando paulatinamente centenas de hectares de manguezais, restingas e florestas na área designada pelo IBAMA para abrigar uma nova Unidade de Conservação, na Ponta da Tulha.

P – Esta região da Ponta do Tulha pode de fato abrigar uma importante Unidade de Conservação?

Rui – Os remanescentes florestais da Ponta da Tulha poderiam ser incorporados ao Parque Estadual da Serra do Conduru, ou estarem abrigados em uma Estação Ecológica, voltada ao estudo de restingas e florestas higrófilas, ainda pouco protegidas no litoral brasileiro. Possuímos milhares de hectares nestas condições, em área contigua, no litoral norte de Ilhéus.

Pescador artesanal de jangada presente na região costeira da APA da Lagoa Encantada, Costa do Cacau, Sul da Bahia, em projeto do Instituto Floresta Viva