nov
2014
Publicação aponta Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
A publicação Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e parceiros, será enviada ao governo federal, parlamento e especialistas. Conheça o documento.
Com informações do WWF-Brasil – Alguns estados e municípios brasileiros já entenderam que remunerar aqueles que ajudam a conservar a água, proteger as florestas e cuidar dos habitats naturais pode dar bons resultados e beneficiar a todos, indistintamente. O Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, como é conhecida essa estratégia usada em vários países precisa agora ganhar escala nacional. A ideia é ter no país uma política pública que agregue e amplie esse tipo de experiência em todo o território nacional.
Esta é intenção de um grupo de organizações que acaba de fazer uma análise sobre as iniciativas que tratam do tema no Congresso Nacional. O objetivo é recomendar ações para que o país possa enfrentar nacionalmente a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas consequências –que têm na crise de água de São Paulo apenas a ponta do iceberg.
O resultado é a publicação Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil e parceiros, incluindo a Fundação SOS Mata Atlântica. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14), em Brasília, durante o seminário Incentivos Econômicos para implementação do Código Florestal, do Observatório do Código Florestal e será enviado ao governo federal, parlamento e especialistas.
A análise centrou-se no projeto de lei (PL) 792/2007, que tramita lentamente, há sete anos, pelos corredores da Câmara dos Deputados. “O projeto tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática”, considera Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo ele, diversas experiências brasileiras já apontam um caminho promissor para inspirar uma política nacional que trate do assunto. Entre as iniciativas, ele destaca o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do estado do Acre. Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, o programa, que tem a parceria do WWF-Brasil, é pioneiro em políticas públicas de REDD e considerado um modelo internacional.
O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA) trabalha com oito projetos em diversos estados brasileiros para proteger e restaurar a vegetação no entorno de nascentes e mananciais e garantir a manutenção da disponibilidade de e da qualidade da água. Há outras iniciativas esparsas pelo país.
Recomendações – Além de contribuir para a discussão dos marcos legais em tramitação no Congresso Nacional, as recomendações propostas na publicação têm como objetivo antecipar os meios necessários para a implantação da Política no país e contribuir para a formulação e execução de iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.
Organizadas em quatro temas – Governança, Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais –, as recomendações vieram de diversas instituições, envolvendo a sociedade civil e o setor privado.
Um dos pontos importantes identificados pela iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.
