dez
2019
RMA Participa do lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Florianópolis
No dia 29 de novembro de 2019 a RMA participou do evento promovido pela Frente Parlamentar em Prol das Unidades de Conservação, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, tendo por objeto o Debate sobre os Direitos da Natureza e a apresentação do Plano Municipal da Mata Atlântica.
Florianópolis aprovou e teve promulgada emenda à Lei Orgânica do município, que agora passa a reconhecer a natureza como sujeito de direitos. As implicações dessa iniciativa foram avaliadas como de extrema importância no aprimoramento do nosso relacionamento com a natureza
Na oportunidade foi apresentado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Florianópolis. Instituído pelo art. 38 da Lei da Mata Atlântica o PMMA, abre a possibilidade de os municípios atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio de definição de áreas e ações prioritárias. Após diversas reuniões técnicas promovidas nas diferentes regiões do município, Florianópolis concluiu e apresentou seu PMMA. Na oportunidade o Coordenador Geral da RMA, João de Deus Medeiros, ressaltou a importância da sociedade se apoderar deste instrumento, cobrando dos gestores maior eficácia nas ações de conservação e recuperação da Mata Atlântica em Florianópolis.
