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Por Associação Mineira de Defesa de Meio Ambiente

O Projeto de Lei 6268/16, proposto pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) para legalizar a caça de animais silvestres no Brasil, foi rechaçado em Audiência Pública ocorrida nesta quinta-feira (05) na ALMG. O presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, deputado Noraldino Junior, que convocou a audiência, expressou sua indignação à proposta e informou que está coletando assinaturas para encaminhar moção de repúdio e pedido de posicionamento contrário aos deputados federais mineiros. Ele prometeu ainda tornar públicos os nomes dos deputados mineiros que votarem favoravelmente ao PL e convidar Colatto para defender seu projeto na ALMG.

A primeira fala foi do professor Romulo Ribon, da UFV, que defendeu a caça como forma de manejo e geração de recursos, citando situações de outros países. Ele insistiu que a legalização gerará empregos para biólogos e engenheiros florestais. A ideia foi contestada pelo também professor Adriano Paglia, da UFMG, que disse não acreditar na hipótese de que caçadores contratarão profissionais para isto.

O analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Ibama-MG, Júnio Augusto dos Santos Silva, também discordou da justificativa de que a caça possa gerar mais recursos para a economia. “Só vão investir em bicho que têm de interesse de caçar. A proteção da fauna no Brasil nunca foi e não é prioridade”. Ele completou afirmando que caçadores sempre querem matar mais e só lhes interessa preservar as espécies que caçam.

Adriano Paglia alertou que já estamos vivendo uma extinção em massa de espécies animais em função das ações humanas. Dados da IUCN apontam que 7.800 delas estão ameaçadas de extinção, sendo 1.360 em perigo crítico. Após o ano de 1.500, 754 espécies animais e 115 plantas desapareceram. E o processo continua. Ele criticou a possibilidade elencada na proposta de que agricultores eliminem espécies que considerem prejudiciais às suas atividades. Paglia advertiu para o risco de matança descontrolada, que pode comprometer outras espécies e ironizou: “o que fazer quando a atividade agropecuária prejudica a biodiversidade?”, recebendo aplausos dos presentes.

Paglia questionou também a prevenção de que a caça seja liberada mediante realização de Plano de Manejo, lembrando que sua elaboração envolve complexidade e enorme quantidade de informações e insuficiência estrutural dos órgãos ambientais para isto.

Noraldino Júnior discordou veementemente das posições de Ribon. Para ele, respeitar a vida vem antes de qualquer coisa e não consegue entender que matar animais seja considerado atividade de lazer.

O Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gefed), do Ministério Público de Minas Gerais, entregou um manifesto contrário ao projeto. O órgão afirmou que nenhum animal deve ser explorado física ou mentalmente para fins de entretenimento humano. “É uma finalidade mesquinha”.

A possibilidade de abate e eutanásia de animais avaliados como nocivos ou em descontrole populacional foi rechaçada por Alice Ribeiro de Sá Lopes, coordenadora do Centro de Triagem da Diretora de Proteção à Fauna do IEF. O projeto sugere proibir a reintrodução à natureza dos animais capturados pelos órgãos de fiscalização e propõe três alternativas de destinos: para criação e manutenção em cativeiros; usos em projetos de pesquisas; ou submetidos à eutanásia.

Por ano, mais de dez mil animais silvestres são encaminhados aos centros de triagem de Minas Gerais. Todos passam por um processo de reabilitação e a maioria retorna à natureza. “Como podemos eutanasiar 10 mil seres vivos? Qual profissional conseguiria trabalhar num ambiente desses?”, questionou.

Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Semad, criticou a possibilidade de manejo “in situ” (em vida livre) de espécies silvestres para caça. “O manejo de espécies nativas tem que ser muito bem conduzido. Temos que ter mais estudos, mais controle e fiscalização. Vamos ter que aceitar um monte de aberração, se passar a lei”, considerou.

Dalce Ricas, superintendente da Amda, expressou sua indignação e revolta diante da proposta. Contradizendo o prof. Rômulo Ribon, que afirmou ser necessário mudar a política de gestão da fauna no país, lembrou que isto não é possível, porque ela não existe. “O que temos são milhões de animais atropelados nas estradas, queimados por incêndios, envenenados por agrotóxicos e vítimas do tráfico e desmatamento. Nossas florestas são ‘vazias’ e ainda querem legalizar a caça?”. E completou: “se o problema é gerar empregos, estruturar os parques para o turismo é um dos caminhos. Ver os animais vivos é muito mais atraente para a esmagadora maioria da população”.

Ela lembrou ainda que Colatto, em outro PL, propôs extinguir a lista oficial de proteção à fauna. “Percebem a jogada? Colatto elimina a lista de espécies protegidas e legaliza a caça. Não vai sobrar nenhum animal pra contar história”, comentou. Além de um retrocesso, o projeto incentiva a violência e a indústria de armas. “É correto ensinar às crianças manejar armas para matar animais, criando cultura de violência como nos EUA?”, questionou.

Adriana Araújo, presidente do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), ferrenha ativista contra o PL, lembrou a possível ligação de Colatto com a indústria de armas, à qual a caça seria extremamente benéfica.

Daniel Vilela, analista ambiental do Ibama, o projeto não tem nenhum propósito de conservação. “A caça pode até ser instrumento de conservação, mas o Brasil não está preparado para isto. Nossa cultura é de desrespeito às leis. A proposta é desastrosa e risco para a fauna”, afirmou.