Exercito insiste em construir escola na APA Aldeia Beberibe-PE destruindo 200 mil árvores

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A Área de Proteção Ambiental APA Aldeia-Beberibe, criada por decreto estadual em 2010, para proteger o pouquíssimo de Mata Atlântica (menos de 10% do tamanho original) que resta em Pernambuco, está correndo grande risco desde 2021, quando o Exército brasileiro anunciou a construção de um complexo militar cuja obra representa a derrubada de pelo menos 200 mil árvores.

A sociedade civil organizada, formada por pessoas e movimentos preocupados com a preservação da área, vem se movimentando e apresentando propostas para evitar esse tremendo dano ao meio ambiente. Uma das graves consequências do desmatamento previsto seria o comprometimento do abastecimento d’água. O impacto do empreendimento seria irreversível. A nova escola ocuparia 94 hectares sobre a bacia do Rio Catucá, cujos mananciais alimentam o Reservatório de Botafogo, sistema responsável por abastecer 1 milhão de pessoas na Região Metropolitana do Recife. Isso em um dos estados onde o bioma foi mais devastado, além de ser o estado da federação com o maior deficit hídrico do país e a pior situação de abastecimento de água.

A APA Aldeia-Beberibe, Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável, foi criada pelo Decreto Estadual nº 34.692 de 17 de março de 2010. Possui uma área de 31.634 hectares, perpassando pelos seguintes munícipios: Abreu e Lima (62,09%), Araçoiaba (28,71%), Camaragibe (46,69%), Igarassu (22,78%), Paudalho (10,18%), Paulista (22,24%), Recife (23,31%) e São Lourenço da Mata (2,51%). A APA está inserida no Bioma Mata Atlântica e possui em seu território cinco Unidades de Conservação de Proteção Integral: a Estação Ecológica de Caetés (Paulista), o Parque Estadual de Dois Irmãos (Recife), Refúgio da Vida Silvestre Mata de Miritiba, inserida na área do CIMNC – Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcante (Abreu e Lima), Refúgio da Vida Silvestre Mata da Usina São José (Igarassu) e o Refúgio da Vida Silvestre Mata do Quizanga (São Lourenço da Mata), convertido em RPPN recentemente.

O mais grave dessa história toda é que existem alternativas de lugares para a construção do complexo militar sem precisar derrubar uma única árvore. O Fórum Socioambiental de Aldeia, que tem liderado a causa que questiona a localização do projeto, juntamente com um número de movimentos e entidades da sociedade, apresentou ao Exército e ao Governo do Estado alternativas locacionais para o empreendimento, inclusive dentro do próprio Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), área onde se pretende construir. O Fórum, através de exaustivos estudos apresentou seis alternativas para o Exército, dentro de um polígono de 915 hectares de área plana e desmatada, contígua ao Campo de Instrução. Destes, 200 hectares estão localizados dentro do Campo Militar, onde ficou demonstrada a possibilidade de construir o complexo sem desmatar, evitando-se, assim, os impactos desastrosos sobre o bioma.
No entanto, o Exército brasileiro persiste com a opção que prevê o desmatamento elimitou-se a fazer, ele próprio, um Estudo Ambiental Preliminar (Relevo, Fauna e Flora). Não houve estudos de impactos, tampouco de
alternativas locacionais. As citações sobre compensação ambiental são feitas de maneira imprecisa, ignorando os impactos de sua obra sobre o habitat de centenas de espécies (algumas inclusive endêmicas), sobre a hidrologia local, não apenas dos mananciais superficiais, mas dos aquíferos; uma vez que atropela uma lei estadual de proteção de mananciais que classifica esse território como área especial para recarga de aquíferos. Tampouco aborda sobre a repercussão no aquecimento climático.

Tão grave quanto as questões citadas está a desconsideração do componente humano nesse curso. Não se fala do impacto na população dos arredores e nos recursos naturais de uso pelas comunidades tradicionais e por agricultores familiares. Não há um processo de licenciamento instalado, pois o Exército se faz valer de uma presunção de isenção legal para apresentar os devidos Estudos de Impacto Ambiental – EIA. Deve ser salientado que o Ministério Público Estadual entende que a tal isenção, à qual se vale o Exército, não se aplica à “supressão da vegetação”.

Somente a construção de um projeto dessa dimensão, com todos os equipamentos necessários e mão de obra externa, já seria suficiente para deflagrar a necessidade de estudos sobre sua viabilidade e o impacto na população local. Não se tem abordado sobre as áreas de influência direta e indireta, com possibilidades de medidas compensatórias e mitigatórias.
Joga contra os movimentos sociais o trabalho de desinformação promovido pelos meios de comunicação alinhados com os segmentos mais poderosos, que afirmam a certeza que a tal Escola de Sargento teve sua construção autorizada. Uma falácia, pois não houve ainda autorização pelos órgãos ambientais

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