Agora ficou mais fácil acompanhar de perto como o governo federal, estados e municípios estão se saindo na tarefa de implementar o novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012 e que só começou a ser regulamentado em maio deste ano.
O website do Observatório do Código, que reúne esforços de 18 instituições para acompanhar a implementação e impedir novos retrocessos, está mais fácil de navegar e ganhou uma nova seção: um banco de fontes para jornalistas sobre o tema.
Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil para acompanhar de perto e fiscalizar a implementação do novo Código Florestal, o Observatório do Código tem atualmente 18 membros e tornou-se ponto de referência para quem quer acompanhar a implementação do Código, do seu principal instrumento – o Cadastro Ambiental Rural – e dos Programas de Regularização Ambiental dos estados, além de trazer as últimas decisões do judiciário relativas ao tema e publicar artigos de especialistas.
O website e as redes sociais do Observatório são um canal aberto entre pesquisadores e instituições dispostos a contribuir para que a regularização ambiental de mais de 5 milhões de propriedades rurais seja realizada. E os membros fazem de tudo para garantir que o processo será feito com seriedade e transparência.
A partir desta semana, as entidades que formam o Observatório divulgam no site vídeos explicando porque é importante garantir transparência em todas as etapas da implementação. E porque isto afeta todos os brasileiros e não só quem vive no campo.
RECUPERANDO O PASSIVO AMBIENTAL
De acordo com estudos recentes, cerca de 230 mil km² foram desmatados ilegalmente em propriedades rurais de todo pais. Uma área quase do tamanho do estado de São Paulo, que é de 248 mil km². Pelo Código, este passivo ambiental deveria ser de Reservas Legais (percentual de vegetação nativa que não pode ser derrubada, que varia de bioma para bioma) e de Áreas de Preservação Permanente (vegetação de margens de rios, topos de morros, etc). E estas áreas precisam ser reflorestadas, regeneradas ou compensadas.
Apesar da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ter acontecido em maio de 2014 e do processo de cadastramento estar em andamento, o governo e o Congresso ainda não criaram os incentivos econômicos previstos no Código, para premiar os que investiram em conservação e estimular quem desmatou ilegalmente a buscar a regularização ambiental.
Fique você também #deolhonocodigo para garantir que desta vez quem desmatou ilegalmente seja obrigado a repor o que não poderia ter derrubado e que a regulamentação e a implementação aconteçam de fato.
O endereço do Observatório do Código na internet é: www.observatorioflorestal.org.br
