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  1. Participe do Plano de Mata Atlântica de São Paulo

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    Na próxima quarta-feira (21), às 9h30, a Prefeitura anunciará o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) da cidade de São Paulo e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Fundação SOS Mata Atlântica.

    O evento será no Parque Trianon e contará com a presença do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, dos secretários municipais Wanderley Meira do Nascimento, do Verde e do Meio Ambiente, Fernando de Mello Franco, de Desenvolvimento Urbano, e Ricardo Teixeira, de Coordenação de Subprefeituras.

    As diretrizes do processo de construção do Plano foram definidas pela Prefeitura de São Paulo, através de um Grupo de Trabalho Intersecretarial, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Coordenação das Subprefeituras.

    Com desenvolvimento previsto no novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, sancionado em 2014, o PMMA deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento dos remanescentes existentes no município.

    O Plano também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a elaboração de outros planos e programas na capital, a exemplo dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais.

     

    Participação social

     

    Vale destacar que o processo de construção do PMMA se dará de forma transparente e participativa. O Plano será desenvolvido por meio de uma Comissão Especial criada dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), com representantes do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e da sociedade civil. O GT responsável pelos trabalhos em parceria com esta comissão realizarão diversas Oficinas Públicas para implementar um processo amplamente participativo na construção do PMMA.

     

    Qual a importância dos PMMAs?

    No Brasil existem 3.410 municípios ocupando total ou parcialmente a área da Mata Atlântica, que depois da Floresta Amazônica é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. Devido a sua situação atual de fragmentação e degradação, decorrentes da falta de planejamento, intensidade da ocupação e uso não sustentável dos recursos naturais, é impossível visualizar sua conservação e recuperação sem a contribuição efetiva dos municípios.

    O município de São Paulo está totalmente inserido no bioma Mata Atlântica. Hoje a cidade possui 1.502 km², com uma mancha urbana enorme e em expansão, afetando diversos tipos de ambientes. Cerca de 40% deste território possui cobertura vegetal relevante e deve ser protegida, pois promove vários serviços ambientais, como a manutenção do ciclo hidrológico, fertilidade do solo, proteção das áreas de risco, produção e limpeza da água, manutenção da qualidade do ar, sequestro de carbono, equilíbrio climático e proteção da diversidade biológica da fauna e da flora.

     Com informações da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – Prefeitura São Paulo

  2. Retrocesso: em meio à crise da água, deputados de SP aprovam lei que reduz matas ciliares

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    A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (10) o Projeto de “Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza usos do solo e atividades irregulares em áreas de preservação e diminui a recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente), deixando desprotegidas as matas ciliares e nascentes em São Paulo. Com a perspectiva de tornar ainda mais grave a atual crise de água no Estado, o PL é alvo de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, que alerta para os prejuízos e retrocessos que o projeto trará a São Paulo – com a mobilização, conseguiu adiar a votação durante uma semana. O projeto depende agora de uma sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor.

    A coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, que participou da única audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com representantes de organizações de defesa do meio ambiente e acompanhou a votação,  apontou problemas técnicos na elaboração do projeto.  Para a SOS Mata Atlântica, o texto substitutivo aprovado sofreu alterações em relação à proposta original, mas repete os mesmos vícios da norma federal e não foi modificado em sua essência.

    “Na prática, todo o retrocesso do novo Código Federal foi agora sacramentado  no Estado de São Paulo”, afirmou Malu. “O projeto cria a possibilidade de exportar reserva legal para outros Estados, para recomposição de reserva legal, e descaracteriza completamente a função legal das Áreas de Preservação Permanente para fins de regularização de usos e atividades que até então eram irregulares. As APPs, de acordo com o novo Código Florestal, continuam tendo a função exclusiva de preservar rios, nascentes e mananciais. Por isso, não podemos aceitar que sua recuperação seja diminuída e desrespeitada”, explica Malu.

    Segundo a especialista, o texto também não respeitou o acordo para a retirada do artigo que trata do uso de culturas lenhosas e espécies exóticas na recomposição (como pínus e eucalipto), em 50% da faixas de preservação permanente para propriedades com até 4 módulos fiscais, consideradas pequenas. “Relacionar a faixa de APP a ser recuperada com o tamanho das propriedades, com base em indicadores sócio econômicos das regiões, sem considerar a geografia, a dinâmica das bacias hidrográficas e dos rios, criando uma espécie de escadinha para as faixas de recuperação ciliar é um absurdo.

    Outra grave ameaça é a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, por exemplo, cuja faixa de preservação permanente caiu de um raio de 50 metros para apenas 15 metros em áreas consideradas consolidadas. “Resta à sociedade, portanto, denunciar a gravidade do processo de tramitação desse projeto de lei, que não considerou o grande arcabouço legal, técnico e institucional de São Paulo, bem como a crise da água, e cobrar firmeza do Governo do Estado. O governador pode vetar os retrocessos e elaborar  um decreto ampliando a proteção e a recuperação ambiental em São Paulo,  ouvindo os Comitês de Bacias Hidrográficas para garantir água nas regiões de escassez hídrica e  o Consema para as áreas estratégicas para conservação”, explica Malu Ribeiro.

    Em estudos recentes da SOS Mata Atlântica divulgados em outubro deste ano constatou-se que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assola São Paulo, está pior do que se imaginava. Hoje, restam apenas 488 km² (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema Cantareira. Não restam dúvidas de que o desmatamento da Mata Atlântica e da Amazônia tem relação direta com a escassez da água na região sudeste. Com menos proteção florestal, teremos menos água.

     

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