Debate sobre o futuro da Mata Atlântica marca encontro entre RMA e Ministra do Meio Ambiente
Leave a Comment
Com o objetivo de estabelecer uma agenda nacional para a Mata Atlântica a coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) reuniu-se no último dia 24 de fevereiro com a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o deputado federal Nilto Tatto, que mediou o encontro, e representantes de ONGs afiliadas da RMA. A reunião foi idealizada em encontro de planejamento anual que a RMA realizou em dezembro de 2014, e teve por objetivo cobrar resultados efetivos na proteção do bioma, considerando todos os planos e as metas já construídas anteriormente, em conjunto pela Sociedade Civil e o MMA.
“Esta agenda estrutural independe de pessoas e partidos, mas sim de uma defesa consistente de medidas firmes de proteção, restauração, uso sustentável e ampliação da consciência ambiental na sociedade brasileira, que devem ser implementadas com uma agenda de longo prazo”, expressa Rui Rocha, do Instituto Floresta Viva sobre a importância da reunião.
Após apresentar os principais pontos da Carta de Iperó (acesse a carta aqui), originada do planejamento estratégico da RMA, em dezembro de 2014, os representantes da rede ouviram o posicionamento da ministra em relação aos principais desafios para o bioma, as conquistas realizadas e as propostas de atuação futura e conjunta com a sociedade civil. O principal foco da Carta de Iperó está na meta de restauração de, ao menos, 30% da área original da Mata Atlântica, hoje muito degradada, e foi levado ao Ministério o questionamento sobre quais ações o governo possui para recuperar o bioma ameaçado, onde vive a maioria da população brasileira e onde a crise hídrica surge como principal consequência desta degradação do bioma.
Destacou-se ainda a necessidade de fixar um prazo limite para a conclusão da consulta pública aberta para o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), além da importância do plano estabelecer estratégias e metas prioritárias, e de avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até o momento com poucos registros e incentivos técnicos. E finalmente a importância dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMAs) e dos desafios financeiros e técnicos para os municípios assumirem o financiamento de sua efetiva implementação, bem como os decorrentes da descentralização nos processos de licenciamento ambiental. Foi salientado que falta perspectiva para implementação dos PMMAs elaborados, o que se deve a não regulamentação do Fundo para Restauração da Mata Atlântica.
Para a ministra Izabella Teixeira há uma série de desafios que impedem o avanço na conservação e restauração do bioma. Confirmando o que a RMA descreve na carta de Iperó, de que há uma negligência do governo federal com o meio ambiente, Izabella diz que há uma grave crise no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), e este não dialoga, por exemplo, com o Sistema Nacional de Recursos Hídricos; o Sistema Florestal Brasileiro também possui dificuldade de funcionamento, pois não há fiscalização nos Estados, que deveriam ter a maior responsabilidade neste caso, e pouco diálogo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Em sua fala houve destaque para a necessidade de construir um novo modelo de governança onde os sistemas interajam e se conheçam, assim como uma nova pactuação entre sociedade e governo para uma gestão sustentável.
A sociedade esperava que este fosse o papel do governo, porém, a prática tem sido outra, o diálogo aberto e transparente tem sido cada vez uma raridade. “A compensação ambiental também não tem funcionado como se esperava, apesar de haver, hoje, cerca de 1 bilhão de reais de compensação sem aplicação, pois não existe um procedimento claro para aplicação desses recursos. Hoje o MMA busca legalizar esta aplicação”, disse a ministra. Como aspectos positivos, ela enfocou a aplicação de R$ 347 milhões para a execução do CAR nos Estados e destacou que o INCRA se comprometeu em executar o cadastro em 7,2 mil assentamentos rurais até dezembro de 2015. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também criou uma agência de ATER para apoio à implementação do CAR. Segundo a ministra, há 40% de área agriculturável no país no âmbito do CAR, incluindo pequenos, médios e grandes proprietários, e em breve será veiculada uma campanha nacional para adesão ao cadastro. Em relação às Unidades de Conservação (UCs), o assunto é sensível segundo ela, pois o atual modelo de Áreas Protegidas não tem funcionado como planejado, havendo muitas categorias de manejo, que tornam ainda mais difícil a gestão dessas UCs. O ICMBio é de difícil administração e mesmo com o aumento de servidores no MMA, por exemplo, seria necessária uma política de transferir os analistas ambientais para as UCs situadas no interior do país.
Como propostas, Izabella lembrou que apesar de resistências do governador do Piauí para criar uma Unidade de Conservação na região da Serra Vermelha, já há um plano de manejo para a exploração da vegetação autorizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, o qual está sob questionamento na justiça federal, e que deveria haver maior mobilização da sociedade no sentido de apoio à proposta de criação da UC. Foi proposta por ela a criação de um Grupo de Trabalho com os presentes na reunião para: rodadas de diálogos abordando o Planaveg e a restauração do bioma frente às áreas de expansão agrícola; apoio do MMA à Semana da Mata Atlântica, enfocando temas que precisem de avanço e debate público; criação de um programa para a Mata Atlântica, como já existe para a Amazônia (ARPA – Programa Áreas Protegidas da Amazônia), visando a gestão e implementação de UCs e mosaicos de áreas protegidas.
Por outro lado, a RMA sente que houve um retrocesso na agenda de diálogo quando a mídia divulga que a ministra solicitou a aprovação do PL 7735 ao senador Renan Calheiros, ferindo os direitos dos povos tradicionais e de todos os segmentos que lutam pelo aprimoramento da atual versão do PL aprovado na Câmara. Grandes projetos de infraestrutura com licenciamento ambiental frágil também afetam a credibilidade de agências ambientais como o IBAMA.
“Com a reunião, a RMA cumpriu seu papel de diálogo com a liderança ambiental do governo brasileiro, mas reivindica que o governo tem de demonstrar efetivamente seu compromisso com a conservação e restauração da natureza brasileira, incluindo ações socioambientais para a sustentabilidade do país”, afirma Beloyanis Bueno, Coordenador Geral da RMA.
