As organizações e entidades ligadas à Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e à RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica vêm a público repudiar os recentes movimentos de utilização das áreas ambientais de alguns estados como moeda de troca por apoios políticos para a campanha eleitoral municipal deste ano.
Consideramos que os interesses da maioria da população, que anseia por ter mais qualidade de vida e poder usufruir de um meio ambiente saudável para suas famílias, acabam por ser aviltados diante de acordos nada transparentes e que, quase nunca, trazem benefícios ao conjunto da sociedade e visam tão somente ganhar espaço de televisão e outros apoios para os candidatos.
Aliás, tristemente tais arranjos, com grande frequência, servem apenas para acomodações de pessoas frequentemente desqualificadas para os cargos que lhes são atribuídos o que causam retrocessos, quando não o sucateamento e o aparelhamento das estruturas públicas que funcionavam a contento.
Quando tais ameaças pairam sobre o já sofrido e atacado meio ambiente, revelam o descaso com que governantes tratam um tema tão sensível para a vida de todos.
Portanto, demandamos aos partidos políticos e aos governos estaduais e municipais que sejam responsáveis e não transformem suas Secretarias de Meio Ambiente, bem como, outros órgãos ambientais em espaço para o desenvolvimento de uma política menor, espúria e vazia reproduzindo atitudes que infelizmente vimos com frequência no nosso país, as quais a sociedade não mais aceita.
www.rma.org.br
ASSINAM ESTA CARTA:
ABONG- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica
Associação Cunhambebe –SP
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
GESTO –Soropositividade ,Comunicação e Gênero
Grupo Ação Ação Ecológica –RJ
IBASE – Instituto Brasileiro Análise Sociais e Econômicas
INESC –Institutos Estudos Socioeconômicos
Iniciativa Verde – SP
Instituto IDhES – Estudos Jurídicos em Direitos Humanos, Econômicos, Social, Culturais e
A Justiça Federal no Piauí concedeu o prazo de um ano para que o Ministério do Meio Ambiente incorpore a área da Serra Vermelha, ao Sul do Piauí, região de extrema importância para a conservação da biodiversidade, ao Parque Nacional Serra das Confusões. A data começa a contar a partir do último dia 23.
Desde 2007 a área vem sendo motivo de disputa entre ambientalistas e a empresa JB Carbon, detentora das terras. Através da Justiça o projeto foi paralisado e as negociações com o movimento ambiental continuaram até 2011, quando foi acordado entre Ministério do Meio Ambiente e governo do Piauí que o parque Serra das Confusões seria ampliado, porém, sem a Serra Vermelha. O que feito, apesar dos protestos.
Após a medida uma nova Ação Cível Pública foi movida pelo Procurador da República Tranvanvan Feitosa, questionando o que levou o governo a não permitir a proteção da Serra Vermelha, contrariando todos os estudos comprovando sua importância biológica e a pressão de ONGs de todo o país.
Cinco depois uma Audiência de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça de 1° Instância do Piauí, realizada ontem, pela juíza Marina Cavalcante, ficou estabelecido que o Instituto Chico Mendes-ICMBio, vai reabrir o processo para corrigir o erro. Foi dado o prazo de um ano para, segundo a juíza “comemorarmos a ampliação do parque”.
O CASO
A Serra Vermelha foi descoberta para o Brasil quando em 2007 a empresa JB Carbon foi flagrada desmatando a área para produzir carvão com licenciamento expedido pelo Ibama. O projeto da empresa previa desmatar mais de 300 mil hectares de mata primária onde se encontram três biomas, o Cerrado a Caatinga e a Mata Atlântica. A reação dos ambientalistas foi imediata assim como o da Justiça que parou a carvoaria da JB onde 300 fornos queimavam devoravam as árvores.
A pressão para criar o Parque Nacional Serra Vermelha foi abraçada por diversas ONGs do país, representadas pela Rede de Ongs da Mata Atlântica-RMA e SOS Mata Atlântica, que promoveram uma campanha em defesa do bioma Mata Atlântica fez o Ministério do Meio Ambiente, ceder e realizar estudos que consolidaram a importância de proteger a área. Porém, o governo do Piauí não permitiu que fosse criado o parque, porém, em troca, permitiu a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões em 300 mil.
A proposta de revisão do CONAMA referente as Resoluções 01/86 e 237/97 que trata do Licenciamento Ambiental, fez a Rede de ONGs da Mata Atlântica-RMA, se manifestar através de uma carta à ministra Izabella Teixeira criticando a forma como vem ocorrendo as discussões de tão importante matéria.
O carta foi entregue à ministra e à chefe de gabinete no último dia 15 de fevereiro, conheça o teor do documento:
Excelentíssima Senhora
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Digníssima Ministra do Meio Ambiente
Presidente do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente
Brasília – DF
Em nome da Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, coletivo de cerca de 300 instituições que trabalham em prol da conservação e restauração deste importante bioma brasileiro, vimos manifestar nossa extrema preocupação com o processo de discussão que ora ocorre no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativo à mudanças do licenciamento ambiental, a partir da proposta de resolução encaminhada pela ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e que se encontra em discussão no Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Câmara Técnica de Controle Ambiental.
O licenciamento ambiental (LA) e a avaliação de impactos ambientais (AIA) são importantíssimos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituídos pela lei 6938/91, cumprindo um preceito constitucional (CF, artigo 225) de assegurar a qualidade ambiental para às presentes e futuras gerações, um dos objetivos básicos do desenvolvimento sustentável, cabendo ao Poder Público regular as intervenções humanas, com a participação da sociedade.
Estes instrumentos, na maioria das vezes, não vêm cumprindo de forma eficaz e satisfatória seu papel, sendo tratados de forma cartorial, burocráticos, sem controle social, e não correspondendo assim a garantia do que o preceito constitucional procura assegurar.
O anseio de mudanças no marco regulatório estabelecido pelo CONAMA por meio das resoluções 001 e 237, não irá modificar o que pretende melhorar na operacionalização do processo. O problema está muito mais na gestão, na qualidade dos estudos e análises, na participação da sociedade. O LA e o AIA não devem se resumir a meros documentos técnicos, e sim em instrumentos políticos, onde a participação da sociedade em colegiados e audiências e consultas públicas devem ser fortalecida e respeitada.
Uma modalidade de licença ambiental que está proposta na minuta de resolução em análise no CONAMA, a Licença por Adesão e Compromisso, contradiz o que propõe os instrumentos de LA e AIA, pois não exige estudos e avalições prévias por parte do Poder Público de possíveis impactos socioambientais de empreendimentos e atividades, não dando garantia nenhuma à sociedade, devido as incertezas que podem gerar este procedimento.
Além disso, outras questões que estão colocadas ou estão omissas na minuta ora em discussão, exigem uma avalição mais aprofundada como: audiências e consultas públicas, autonomia e independência da AIA, participação de órgãos intervenientes nos processos, monitoramento e atendimento de condicionantes.
Sendo assim, Senhora Ministra, solicitamos rever o processo instaurado no Conama, para que possa ser feito um debate qualificado a respeito de tão importante matéria.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica assinou esta semana a Carta das ONGs ao governador de São Paulo sobre a revogação do decreto publicado na semana anterior, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental no Estado. Acompanhe:
Florestas PRA São Paulo: carta ao governador Geraldo Alckmin
São Paulo, 21 de janeiro de 2016
Exmo. Sr. Governador GERALDO ALCKMIN
C/C Patricia Iglecias Secretária de Estado do Meio Ambiente Arnaldo Calil Pereira Jardim Secretário de Agricultura e Abastecimento Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo
Os coletivos e as organizações reunidas, nesta data, vêm a Vossa Excelência manifestar perplexidade quanto a revogação da Resolução SMA no4 de 12 de janeiro de 2016, que regulamenta o Decreto no 61.792 de 11 de janeiro de 2016. A referida Resolução é essencial para que o Estado de São Paulo cumpra com a adequação ambiental das propriedades rurais e compromissos internacionais por ele assumidos em fóruns internacionais (como por exemplo, na COP de Biodiversidade – Metas de Aichi – Japão e a COP 21, recém realizada em Paris). A ausência da Resolução acentuará a insegurança jurídica uma vez que as regras do Decreto são insuficientes para operacionalizar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Tal situação penaliza aqueles proprietários rurais que já se inscreveram no Cadastro Ambiental Rural (SICAR-SP) ou estão em processo de fazê-lo e impossibilita os demais interessados de seguirem nesta direção. O esforço do sistema estadual governamental (SICAR-SP) denota a existência de mais de 200.000 imóveis já cadastrados, que equivalem a 60% da área do Estado, e que aguardam as regras do Programa para prosseguir sua regularização ambiental. A não adequação ambiental destas propriedades restringe suas possibilidades de alcançar mercados nacionais e internacionais que aguardam o cumprimento total da legislação florestal por parte da agropecuária nacional.
Como deve ser de conhecimento de V. Exª, nós abaixo assinados vimos contribuindo sistematicamente com as discussões acerca dos desdobramentos da Lei n 12.651/12 (Código Florestal), particularmente as regulamentações feitas pelo Estado de São Paulo. Neste sentido, reforçamos os seguintes temas fundamentais para regulamentação do Decreto no 61.792/16: • Priorização da compensação da Reserva Legal (RL) no território do Estado de São Paulo ou nas bacias hidrográficas de estados vizinhos, que contribuam para a manutenção da segurança hídrica em nosso Estado; • Clara definição dos critérios e procedimentos para dispensa de recomposição, compensação ou regeneração de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) nos imóveis rurais do Estado (art. 11o Dec. 61.792/16); • Definição e aplicação das melhores práticas agrícolas para conservação dos solos e da água em Áreas de Preservação Permanente consideradas de uso consolidado; • Definição de incentivos econômicos para a adequação ambiental das propriedades e cumprimento legal pelos produtores; • Desenvolvimento de um programa que estabeleça parcerias para auxiliar o Poder Público (com outros níveis de governo, associações de agricultores, sociedade civil organizada) a implantar o PRA em nosso Estado. Ressaltamos a importante contribuição que a sociedade civil organizada tem oferecido para recomposição florestal no Estado com mais de 50.000ha de florestas já recuperados. Finalmente, solicitamos com urgência a organização de discussão pública ampla, representativa e transparente para a definição dos regulamentos que viabilizarão a aplicação do Decreto. Certos de seu maior interesse em adequar e concatenar a legislação ambiental do estado com a utilização das melhores práticas socioambientais em prol de todos os paulistas, subscrevemos-nos.
Atenciosamente,
Imaflora Instituto Ekos Brasil Iniciativa Verde SOS Mata Atlântica WRI Observatório do Código Florestal Pacto pela Restauração da Mata Atlântica Rede de ONGs da Mata Atlântica
Janeiro de 2016, uma ocorrência na praia do Bessa, em João Pessoa, surpreende pela diferença de interesses entre a preservação do meio ambiente local e o crescimento desordenado em grandes cidades. Ao fazer uma caminhada pela praia, onde vive numa casa de frente para o mar, a moradora Fátima Ximenes notou a construção de um muro de tijolos sobre a área de restinga do Bessa e resolveu questionar a situação com os trabalhadores. O conflito teve início, quando Fátima afirmou sobre a irregularidade da obra, um pedaço do muro foi quebrado, e a polícia acionada. Em poucos minutos, a moradora foi levada à delegacia e precisou do apoio das ONGs locais, como a APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza e a Guajiru, para poder retornar à sua casa.
Há construções irregulares avançando sobre a areia da praia, a exemplo desta obra de um novo hotel de alto padrão, que cruzam o limite da área de marinha entre o fim dos imóveis e o mar. O mais inusitado, porém, é que esta é a única praia urbana do país com o fenômeno de desova de tartarugas de pente, que cavam seus ninhos na areia, há poucos metros das casas e hotéis da orla. A distância entre o muro do hotel e de dois ninhos protegidos pela ONG Guajiru representa grande ameaça ao processo natural no local.
“Em poucas horas haviam subido o muro e quando vi, disse que não sairia dali até a chegada da polícia ambiental. Já havia protocolado uma denúncia na SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas fiquei espantada em como o empreendimento agiu e acabei sendo tratada como infratora”, conta Fátima. A alta importância ambiental da área impõe inclusive maiores restrições à ocupação humana, conforme a espécie ameaçada é sensível a efeitos de iluminação, barulho ou movimentação.
São cerca de 7 quilômetros de praia com monitoramento da área utilizada pelas tartarugas e hoje, de fato, há menos ocupações irregulares que no passado, conforme a prefeitura já determinou a derrubada das construções que invadiam a faixa de areia protegida. Mas os efeitos do crescimento no contexto urbano mostram-se presentes no cotidiano da praia, com projetos como o de implantação da ciclovia e da área para pedestres, interrompidos por decisão da justiça.
À espera dos filhotes
O nível de relevância mundial do processo de desova das tartarugas de pente – a espécie nada por oceanos de todo o planeta e só uma vez por ano chega à mesma praia para depositar os ovos – já é também um orgulho para boa parte da população pessoense. O dia da abertura dos ninhos é inclusive anunciado com antecedência na cidade e a população costuma assistir em peso à abertura dos ovos, seguida da corrida das pequenas tartarugas para o mar. Uma vez tocadas pela beleza da cena natural, dificilmente as pessoas não se aliam à ideia de defesa da espécie e a importância da conscientização ambiental na região.
Já o conflito entre preservação e desenvolvimento é parte do dia a dia da vida na cidade e, segundo Rita Mascarenhas, bióloga e fundadora da ONG Guajiru, décadas de urbanização da orla levariam as tartarugas da praia do Bessa a desaparecer nas condições atuais, caso não houvesse a intervenção dos técnicos e voluntários. “Nas praias ocupadas, sem a vegetação de restinga, elas já sumiram, e como a cidade é muito iluminada, quando os filhotes saem dos ovos seguem em direção à luz vizinha e não rumo ao mar”, revela.
Assim, a equipe da Guajiru faz a chamada “cesariana de areia”, em que identificam os ninhos cavados pelas mães durante a madrugada (as tartarugas mães não são vistas e sim os seus rastros), monitoram os ovos e agendam uma data para tirá-los do ninho e permitir a caminhada dos filhotes ao mar, durante o dia quando não se vê a iluminação da orla.
Tartarugas de pente são seres pré-históricos com características especiais como a de guardarem na memória seu local de nascimento, como um “GPS” que localiza a área, e retornarem todos os anos para a mesma praia, onde depositam seus ovos. Mas isso só ocorre aos 30 anos, quando se tornam adultas, e o mais interessante é que a cada 1 mil filhotes nascidos somente 1 ou 2 sobreviverão como adultos.
Apesar das tartarugas de pente serem criticamente ameaçadas no mundo, os números da atuação da Guajiru permitem ter uma visão positiva do destino da espécie: desde 2002, mais de 160 mil filhotes já foram salvos e cerca de 1,2 mil ninhos protegidos. “Também calculamos ter feito mais de 12 mil palestras, pois sem o envolvimento da população a conservação da espécie é inviável”, diz Rita.
Por trás desse trabalho está a garantia do próprio bem-estar humano, pois pessoas que vivem em cidades têm as espécies animais como aliadas do meio ambiente. No caso das tartarugas urbanas, os serviços prestados vão da matéria orgânica que representam para a praia – na forma de cascas de ovos e filhotes como alimentos para marias-farinhas e invertebrados, por exemplo – a seu papel na manutenção da cadeia alimentar que sustenta a vegetação de restinga e a própria vida no ambiente costeiro.
Palestras da ONG Guajiru para a população
Membros da APAN e Sea Shepherd visitam área com construção irregular
Hoteis avançam sobre a restinga na praia do Bessa, em João Pessoa.
Henrique dos Santos, voluntário da Guajiru, protege ninho de tartaruga de pente
Frente da casa da moradora Fátima Ximenes na praia do Bessa: cuidados com a restinga nativa
Fátima Ximenes, moradora e defensora da natureza local.
A REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA (RMA), que congrega 292 entidades de 16 estados situados neste bioma, vem a público manifestar solidariedade às comunidades que foram afetadas pelo acidente com a barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no município de Mariana (MG), no dia 05 de novembro. Acidente este, que além de provocar a morte de um número ainda impreciso de pessoas, também afetou o modo de vida de milhares de outras ao longo da bacia do Rio Doce.
Igualmente, a flora e a fauna dos ecossistemas aquáticos e terrestres ao longo do curso do Rio Doce foram afetadas de forma irrecuperáveis, se comparado ao cenário pretérito ao acidente. Sendo que a natureza deve demorar décadas para apresentar sinais de alguma recuperação parcial.
Os dias transcorridos desde o momento inicial da tragédia contaram com orientação pelas ONGs associadas à RMA, para tentar realizar um mínimo de ação coordenada na tentativa de enfrentamento local a esta calamidade.
Consideramos inaceitável a trágica ruptura da barragem gerenciada pela Samarco, seja por negligência ou por fatores externos não previstos e não controláveis. Se por negligência, a tragédia é ainda maior, pois poderia ter sido evitada, tanto pela empresa como pelos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental. Se por fatores não controláveis, é preciso aproveitar a lição para avaliar a pertinência de se acumular rejeitos de minério em barragens localizadas em áreas com topografia desfavorável. Banir esta possibilidade tem de ser considerado.
Pouco adiantaria um Plano de Contingência para o meio ambiente natural, pois conter toneladas de lama morro abaixo é impossível. Rios, florestas, campos e animais silvestres que estão no caminho de qualquer barragem têm destino de morte traçado em caso de ruptura. E isto é inaceitável. Já bastam o desmatamento, extração ilegal da flora, incêndios florestais e o tráfico de animais silvestres que empobrecem nossa biodiversidade ano a ano, temos que conviver também com os despejos de esgotos “in natura”, poluição industrial, despejo de lixo pela população e entupimento dos leitos dos rios por sedimentos carreados da desertificação do solo por seu mau uso urbano e rural, como tem ocorrido não somente na bacia do Rio Doce, mas em todos os ecossistemas associados (marinho e costeiro) do Bioma Mata Atlântica.
A geração de rejeitos oriundos da extração e beneficiamento do minério de ferro faz parte do nosso processo de vida atual. Atualmente, a civilização humana depende dos produtos fabricados a partir deles. Portanto, é imprescindível que se busquem alternativas seguras para a destinação dos rejeitos deste processo, tarefa urgente que compete às empresas, primeiras responsáveis por desenvolver suas atividades de forma segura, e ao poder público, através de políticas que estimulem pesquisas e implantação de atividades que utilizem os rejeitos como matéria-prima.
A RMA manifesta a expectativa de que a Samarco e seus controladores sejam responsabilizados por todos os danos causados à população e ao meio ambiente natural, sendo esta obrigada a financiar um amplo e duradouro plano de restauração ambiental da região afetada.
Da mesma forma, cabe apurar a responsabilização dos órgãos ambientais federais e estaduais envolvidos no processo de licenciamento e fiscalização do empreendimento, tais como, por exemplo, o Copam – Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, e o DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral, que por lei federal é o responsável pela segurança de barragens, incluindo o Plano de Contingência destas.
Também, expressamos a esperança de que não somente Minas Gerais, mas também que os demais estados da federação passem a considerar no mesmo nível de importância, as políticas de desenvolvimento econômico e as de proteção socioambiental, abandonando a premissa do desenvolvimento a qualquer custo.
E finalizamos, reafirmando a nossa certeza de que a participação da sociedade civil na gestão dos recursos naturais e o aprimoramento dos conhecimentos técnicos, do fortalecimento financeiro e a capacitação dos recursos humanos dos órgãos públicos são as bases do licenciamento e da fiscalização ambiental no País.
Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica-RMA – novembro de 2015.
O projeto do Porto Sul, de construção de um porto privado para escoamento de minério de ferro no Sul da Bahia, prometia conquistas grandiosas, como a criação de milhares de empregos e bilhões em investimento, envolvendo o projeto de ferrovia, porto, aeroporto e mineração articulada à produção de soja.
O Porto Sul também representou uma luta fundamental da Rede de ONGs da Mata Atlântica contrária à construção do empreendimento, por implicar na degradação de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, com remanescentes de alta importância para a conservação do bioma.
Agora, em outubro de 2015, a luta contra o projeto parece chegar ao fim, com problemas institucionais e financeiras caracterizando o desenrolar da desastrosa proposta, a qual também foi interrompida por denúncias da Operação Lava Jato contra as empresas que investiram em sua construção.
Em entrevista com Rui Barbosa da Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva, ONG afiliada da RMA no Sul da Bahia, com forte atuação na mobilização contra o empreendimento, você entende melhor o histórico e a situação deste projeto que engajou os vários atores em defesa da Mata Atlântica.
P – Quais eram os argumentos econômicos e as estruturas que compunham o projeto do Porto Sul, e quais os principais motivos para que este empreendimento tenha “caído por terra”? De que forma a mobilização da sociedade civil baiana e da Mata Atlântica influenciou na vitória contra este modelo de desenvolvimento no Sul da Bahia?
Rui – Os argumentos favoráveis ao Porto Sul, por parte do governo e da empresa BAMIN, estavam ancorados no mito do desenvolvimento idealizado no século XIX ou XX. Projeto grandioso, envolvendo ferrovia, porto, aeroporto e mineração articulada à produção de soja, prometendo a criação de dezenas de milhares de empregos e bilhões em investimentos. Por meio de um parceria público-privada, com um hub logístico, dizia-se que iria potencializar muitos negócios locais, regionais e nacionais, e que traria benefícios ambientais pois iria capitalizar investimentos em conservação da natureza.
Tudo isso se desfez com a complexidade dos impactos que causaria, e pela dificuldade governamental de implementar o projeto prometido. Por parte da iniciativa privada, os recursos capitalizados na Bolsa de Londres com a venda de ações, por parte da ENRC, perderam fôlego com a fragilidade da empresa, suspeita de negócios fraudulentos na África. Fora da bolsa e sendo investigada por auditores independentes, a empresa perdeu a capacidade de investir, além de ter havido declínio no preço das commodities. O ferro havia saído de 40 dólares a tonelada, em 2004, para 190 dólares a tonelada, em 2009, e em 2015 caiu para 45 dólares. A mina só é viável com o ferro valendo mais de 90 dólares a tonelada, por conta dos custos elevados do beneficiamento.
A luta das entidades civis associadas da RMA foi fundamental, pois desde o ano de apresentação do projeto, em 2008, denunciamos os equívocos e externalidades negativas imensas do Porto Sul, sinalizando para eventuais financiadores do projeto, como BID, BNDES, Banco Mundial e bancos privados, os riscos socioambientais do empreendimento, além da baixa efetividade técnica do mesmo para alavancar resultados econômicos. A mina duraria 20 anos, e depois disso, o porto perderia a sua função. Checamos que o setor do agronegócio já possuía outro porto em Aratu, mais eficiente para exportação de grãos e subprodutos. E alertamos o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente quanto aos enormes impactos ambientais, participando ativamente do processo de licenciamento e tornando-o mais rigoroso.
Com isso, a licença de supressão da vegetação não foi concedida até os dias de hoje – diferente do que foi noticiado por sites de notícias na Internet. A licença de implantação segue sob inquérito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. O governo estadual, por fim, já tem emitido sinais de que o projeto tem baixa viabilidade econômica, no contexto atual.
P – Qual o modelo de desenvolvimento que você enxerga para essa região litorânea da Bahia (Ilhéus e entorno) e as boas práticas que já apontam caminhos para o convício entre atividades econômicas e preservação da Mata Atlântica?
Rui – Acreditamos que a economia do Sul da Bahia tem potencial com as suas cadeias produtivas atuais do cacau e do chocolate, pesca, do turismo de natureza, cultural, histórico e também do acervo agroflorestal do cacau. Percebemos que Ilhéus, Canavieiras, Itacaré e Serra Grande (distrito de Uruçuca), já apresentam inúmeras experiências positivas, inclusive com serviços feitos por moradores e comunidades costeiras e estuarinas, com grande potencial de crescimento.
O potencial gastronômico a ser desenvolvido com os ingredientes locais, como peixes, mariscos, frutas tropicais, hortaliças, especiarias, além do próprio cacau, já começa a ser destacado pela mídia nacional, tendo o chocolate regional como protagonista principal.
P – A licença para supressão da vegetação nesta região não foi concedida, mas há algum estímulo ao desmatamento mesmo que o porto não seja construído?
Rui – O problema é a existência de invasões patrocinadas por pseudo entidades de movimentos por moraria, associadas de alguma forma ao governo estadual. Com isso, estão desmatando paulatinamente centenas de hectares de manguezais, restingas e florestas na área designada pelo IBAMA para abrigar uma nova Unidade de Conservação, na Ponta da Tulha.
P – Esta região da Ponta do Tulha pode de fato abrigar uma importante Unidade de Conservação?
Rui – Os remanescentes florestais da Ponta da Tulha poderiam ser incorporados ao Parque Estadual da Serra do Conduru, ou estarem abrigados em uma Estação Ecológica, voltada ao estudo de restingas e florestas higrófilas, ainda pouco protegidas no litoral brasileiro. Possuímos milhares de hectares nestas condições, em área contigua, no litoral norte de Ilhéus.
Pescador artesanal de jangada presente na região costeira da APA da Lagoa Encantada, Costa do Cacau, Sul da Bahia, em projeto do Instituto Floresta Viva
O 1º Concurso de Fotografia de Natureza AFNATURA, aberto a todos os brasileiros, acontece este mês e tem a finalidade de valorizar a fotografia de natureza no Brasil, divulgando nossas paisagens, flora e fauna. Com isso, visa aproximar o meio natural da cultura dos brasileiros. Mas vale lembrar que só serão aceitas imagens produzidas no Brasil. Saiba mais: http://afnatura.org.br/concursos
Na reserva de Serra Bonita, em Camacan, Bahia, aproximadamente 100 hectares de cacau já vem sendo cultivados de forma ecológica, no chamado sistema de cabruca, quando crescem integrados à floresta e à sombra de outras espécies. A ONG Instituto Uiraçu, responsável pela Reserva, é afiliada da Rede de ONGs da Mata Atlântica, com ampla atuação junto a comunidade local.
Agricultora e conhecedora da história da região, quando a vassoura-de-bruxa destruiu os cultivos de cacau, a jovem Helena Guimarães, participante do Instituto Uiraçu, vem conseguindo inspirar as crianças para seu fruto mais reconhecido. Após a colheita do cacau na mata da fazenda Santo Antonio, Helena chama as crianças da comunidade para uma aula sobre produção de chocolate, ensinando passo a passo do processo de fabricação do alimento.
Neste vídeo, você conhece a agricultora que ensina revela uma verdadeira produção de cacau em sistema ecológico e todo o processo de criação do chocolate: https://www.youtube.com/watch?v=Y600VuURMtw
A produtora e liderança local em Camacan (BA), Helena Guimarães
