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Do Observatório do Código Florestal

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, comprometeu-se hoje a trabalhar pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre os pequenos proprietários rurais. A 20 dias de o prazo legal de registro terminar, pouco mais de 10% dos imóveis rurais e posses passíveis de cadastro estão no sistema.

“Vamos tentar avançar. Vou pedir um encontro com a ministra (do Meio Ambiente) Izabella Teixeira pois esse é um assunto muito importante”, afirmou Ananias em reunião com representantes do Observatório do Código Florestal, nesta terça-feira (14), em Brasília. “Esse dado, de 10%, é muito assustador.”

Cerca de 90% das 5,6 milhões de propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais. As pequenas propriedades são as que mais avançaram no registro. Contudo, baixa capacidade técnica e infraestrutura deficiente, como de secretarias estaduais responsáveis pelo processo, atrasam o trabalho.

O CAR é um dos principais instrumentos do novo Código Florestal. Ao realizar o cadastro, os proprietários declaram a situação da cobertura vegetal dos imóveis, com base em imagens de satélites. Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente e busque formas eficientes para recuperá-lo, conforme exigido por lei.

Durante a reunião, as entidades também alertaram para a necessidade de que haja previsão de cotas de reserva ambiental também para assentamentos, cuja regulamentação está em discussão pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. “Os assentamentos têm um ativo ambiental frente ao novo Código Florestal e, com a futura criação de um mercado de cotas, haverá um estímulo positivo pela sua conservação”, explicou Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, integrante do Observatório. “As cotas são uma forma de premiar os pequenos produtores e assentamentos que preservaram.” Uma carta com uma síntese das prioridades para a implantação do Código Florestal foi entregue para o ministro.