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15
maio
2015

Secretários assumem compromisso pela restauração da Mata Atlântica

Assuntos: Documentos
Autor: Heloisa Bio
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Representantes de Secretarias de Meio Ambiente de 14 estados se reúnem para discutir restauração da Mata Atlântica. Foto: Capim Filmes/SOS Mata Atlântica.

Em um encontro inédito, representantes de Secretarias de Meio Ambiente de 14 estados onde existem fragmentos da Mata Atlântica se reuniram na tarde de quarta-feira (13) no Rio de Janeiro para discutir iniciativas para a preservação do bioma. Durante o encontro, realizado no Palácio Guanabara, foram aprovadas as linhas gerais do Pacto pela Mata Atlântica, documento que será ratificado pelos governadores e lançado oficialmente em 27 de maio, quando se comemora o Dia da Mata Atlântica.

Pela manhã, em um dia marcado pelo engajamento de governos estaduais e municipais em favor de um bioma que tem apenas 12,5% de sua cobertura original, também foi apresentado o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) do Rio de Janeiro. A divulgação do plano ocorreu em um encontro de troca de experiências sobre políticas municipais que, assim como a reunião dos secretários, fez parte da programação da 11ª edição do Viva a Mata – Encontro Nacional pela Mata Atlântica, tradicional evento promovido pela organização SOS Mata Atlântica, que acontece até 17 de maio.

“Realizar todo o potencial econômico, paisagístico, climático, cultural e espiritual da Mata Atlântica requer um novo pacto da sociedade com a floresta, mas o inverso disso vem acontecendo”, alerta o texto do Pacto. Segundo o documento, mesmo sob a proteção oficial surgida após a aprovação da Lei da Mata Atlântica, “o bioma mais ameaçado do Brasil continua tombando”. Passado o primeiro impacto da aprovação da lei, o desmatamento voltou a crescer nos últimos anos: “São 9% de aumento em 2013 e 29% em 2012. São números vergonhosos, que atentam contra o interesse nacional e dos moradores dos Estados que representamos”, diz o texto aprovado pelos secretários.

Inicialmente incluído no documento, o compromisso de zerar o desmatamento da Mata Atlântica até 2018 acabou rechaçado pelos secretários, que o consideraram pouco factível. Após ponderações feitas pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Ricardo Soavinski, e endossadas pela secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, Ana Pellini, o grupo preferiu assumir o compromisso de aumentar a restauração do bioma, sem especificar nenhuma meta.

“Ampliar, do ponto de vista da restauração, permitirá aumentar a contabilidade da preservação dos remanescentes. A realização do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do PRA (Programa de Regularização Ambiental) são instrumentos que irão nos ajudar. Mas, para que esse aumento seja concreto, precisamos aumentar nossa capacidade de monitoramento e fiscalização”, disse Soavinski.

Restauração

A restauração de partes degradadas do bioma também foi defendida pela secretária estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglesias: “Nossa gestão tem cinco diretrizes ambientais, e a principal delas é a conscientização ambiental e a restauração ecológica”, disse, ressaltando que o Programa Nascentes do governo estadual já restaurou 20 mil hectares de matas ciliares no bioma Mata Atlântica.

Sem precisar números, o governador do Rio afirmou que o estado aumentará o investimento na restauração das áreas degradadas de Mata Atlântica: “Canalizar cada vez mais recursos para o reflorestamento é uma das melhores opções que os governos estaduais podem fazer”, disse Pezão.

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa, afirmou que uma das maneiras de incentivar a restauração do bioma poderá ser a transformação da compensação ambiental feita por projetos empresariais – hoje realizada através do plantio de árvores – em valores em dinheiro que seriam aplicados no reflorestamento de áreas degradadas situadas fora das Unidades de Conservação. Atualmente, essa compensação em forma de plantio direto, segundo determinação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), só pode ser feita dentro dos limites da UCs.

“Um dos grandes problemas hoje é dar escala à restauração florestal. Queremos criar no Rio um fundo de restauração florestal para que essas ações se tornem menos pulverizadas e a obrigação de plantar imposta como compensação aos empreendimentos se transforme em uma obrigação financeira que vá para esse fundo. Isso nos permitirá realizar a restauração em maior escala”, disse Corrêa.

Mapeamento

Diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani falou sobre a importância da reunião entre os secretários: “Cada um tem uma experiência, tivemos nesse encontro uma riqueza de informações muito grande. Para evitar que sejam ações isoladas, nossa ideia é dar uniformidade a ações. Por exemplo, mais de 3,4 mil municípios estão mapeados”, diz.

Apesar da diversidade de partidos políticos envolvidos, a união dos governos estaduais é perfeitamente viável, diz o ambientalista: “Existem interesses em comum, como a restauração, a aplicação da Lei da Mata Atlântica, biodiversidade, água. Esse encontro é para começarmos a buscar essa agenda comum. A partir daí, poderemos avançar em questões como, por exemplo, o incentivo aos municípios para que realizem seus Planos de Mata Atlântica”.

O texto aprovado para o Pacto pela Mata Atlântica aponta ainda outras medidas de comando e controle consideradas urgentes para aumentar a preservação do bioma: “Devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação; ampliar o ICMS Ecológico para ajudar municípios com Unidades de Conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, diz o documento.

Além dos já citados, enviaram seus secretários de Meio Ambiente ou representantes os governos dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. Segundo Mantovani, a SOS Mata Atlântica já prepara o segundo encontro entre os secretários estaduais: “Queremos que esses encontros sejam uma plataforma de troca de experiências públicas”, diz Mantovani.

Planos Municipais

Antes da apresentação do Plano Municipal da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, alguns dos 60 municípios que já têm PMMA relataram suas experiências com a aplicação do programa. Foram vários relatos de sucesso, entre eles o de Caxias do Sul, que, em absoluto contraste com o estado do Rio Grande do Sul, último colocado na realização do CAR, combinou o cadastro com a realização do PMMA para atingir uma adesão de até 90% em alguns distritos.

Também foram relatados casos bem sucedidos em cidades como Salvador, Maringá e Sorocaba, entre outras. O objetivo da SOS Mata Atlântica agora é intensificar a procura aos municípios para que mais PMMAs sejam concretizados: “Nos próximos anos, esse será o principal instrumento de proteção do bioma. Mas, ainda temos que avançar muito. O PMMA do Rio de Janeiro foi o sexagésimo a ser finalizado, mas temos mais de três mil municípios com Mata Atlântica”, diz Mauro Mantovani.

Segundo o responsável pela elaboração do PMMA carioca, Marcelo Hudson, que é gerente de Reflorestamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, existem alguns desafios para a efetiva implementação do Plano: “Com relação à recuperação florestal, temos o problema da questão fundiária. Esse é um desafio que temos que enfrentar para poder entrar em áreas que possuem donos. Não podemos pensar em fazer corredores ou plantar áreas sem superar esses obstáculos”, diz.

A Prefeitura, diz Hudson, reflorestou, em 30 anos, várias áreas públicas


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