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Nota da coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica sobre as primeiras medidas da nova gestão do Governo Federal em relação às Organizações da Sociedade Civil e à política ambiental.

A Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA registra que os primeiros atos emanados pelo novo governo federal empossado no dia 1º de janeiro não causam surpresa; ao contrário, são medidas plenamente previsíveis considerando as inúmeras manifestações já divulgadas por seus membros nos últimos meses de 2018, que sinalizavam retrocessos em várias políticas públicas.

Iniciando pela forma adotada, valendo-se de Medida Provisória – MP (MP 870/2019) publicada no próprio dia da posse. A MP é um instrumento que deve necessariamente estar respaldado nos requisitos constitucionais de relevância e urgência; e no presente caso não está. Ela surte efeitos imediatos, porém depende da aprovação do Congresso Nacional. Estratégia fiel ao estilo midiático e inconsequente, produzindo no curto espaço de atuação deste novo governo uma série de retificações, fruto de declarações desencontradas.

Mesmo com a adoção de medida tão extravagante quanto ineficaz, aqui tratando da ideia de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades das ONGs (art. 5º, II, da MP), não podemos nos intimidar. Até mesmo porque o General incumbido desta árdua missão não teria saúde e tempo para desempenhar ordem tão absurda, afinal, a mente binária desta equipe deveria saber que governo é governo; ONG não é governo. Quanto ao controle de recursos públicos destinados a ONGs, cumpre frisar que neste caso o controle não é uma opção do governo, é obrigação legal.

Transferir gestão de florestas e águas para a mão de setores que tradicionalmente tem se pautado no uso abusivo e irracional destes recursos nos mostra que não mais poderemos contar com o aparato institucional para defender os reais interesses nacionais. Continuar negando a ciência e criando universos paralelos fantasiosos só faz piorar a crise climática. Para a Mata Atlântica é um quase retorno ao passado colonial, razão pela qual precisaremos de tenacidade na defesa das prerrogativas constitucionais que nos dão direito a um ambiente sadio e equilibrado, assim como aos instrumentos que garantem a conservação deste patrimônio nacional.

Contrariando o interesse nacional e a disposição ao diálogo, órgãos estratégicos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foram extintos; a censura previa é imposta a outros, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); e numa manifestação de desprezo aos direitos sociais concede aos ruralistas o poder para demarcar terras indígenas e de territórios quilombolas, esvaziando a FUNAI e o INCRA. O Ministério do Meio Ambiente, que chegou a ter sua extinção cogitada, foi mantido, porém, esvaziado de significado e mesmo razão de ser.

A realidade que não surpreende não deixa de ser dura; monitorados ou não por generais, seguiremos firmes, reafirmando e fortalecendo parcerias e estratégias com os demais movimentos da sociedade civil organizada, procurando defender conquistas socioambientais importantes, já que nesse cenário falar em avanços nessas áreas seria de um otimismo ingênuo.

A RMA conclama a todas as suas entidades que se mantenham atentas e firmes na atuação isenta e independente; unidos e não abrindo mão da verdade e de nossos ideais continuaremos firmes na defesa da Mata Atlântica e da democracia.

Janeiro de 2019 – Coordenação Nacional da RMA